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Pref. Alto Boa Vista

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 002/2022

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VSTA/MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 002/2022, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos 011/2021 e nº 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA, INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA – COM COTA DE ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.718.661/0001-03, com sede na AV RIO DE JANEIRO, QD 2U, LOTE 21, Nº 309, Bairro VILA GALVÃO – Município de SENADOR CANEDO/GO, representada pelo Sr. ANDERSON FILGUEIRA DE OLIVEIRA, portador do RG nº 2995711 SSP/GO e inscrito no CPF nº 497.998.191-72, residente e domiciliado no Município de GOIANIA/GO.

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

5

ABAIXADOR LÍNGUA, MADEIRA, DESCARTÁVEL, 14 CM, TIPO ESPÁTULA, 1,50 CM, 2 MM COM 100 UNID

UNIDADE

THEOTO

3.000,0000

4,8900

14.670,0000

1

6

ÁCIDO ASCÓRBICO, 100 MG/ML, INJETÁVEL

UNIDADE

FARMACE

20.000,0000

1,0000

20.000,0000

1

12

ÁGUA DESTILADA,SOLUÇÃO INJETÁVEL,100 ML

UNIDADE

FARMACE

5.000,0000

2,7700

13.850,0000

1

13

ÁGUA DESTILADA,SOLUÇÃO INJETÁVEL,500 ML

UNIDADE

FARMACE

2.000,0000

4,3000

8.600,0000

1

49

BROMOPRIDA, 5 MG/ML, INJETÁVEL 2 ML

UNIDADE

U.QUIMICA

20.000,0000

1,9700

39.400,0000

1

51

CATETER INTRAVENOSO, TEFLON OU POLIURETANO, 14G, PERIFÉRICO, SILICONIZADO,CÂMARA REFLUXO,TAMPA PROTETORA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, RADIOPACO, AG. AÇO INOX,BISEL CURTO,TRIFACETADO, PADRÃO DE CORES UNIVERSAL(NBR/ISO 10555-5), CONECTOR LUER,PROTETOR ENCAIX

UNIDADE

MEDIX

15.000,0000

1,0000

15.000,0000

1

52

CATETER INTRAVENOSO, TEFLON OU POLIURETANO, 16 G, PERIFÉRICO, SILICONIZADO,CÂMARA REFLUXO,TAMPA PROTETORA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, RADIOPACO, AG. AÇO INOX,BISEL CURTO,TRIFACETADO, PADRÃO DE CORES UNIVERSAL(NBR/ISO 10555-5), CONECTOR LUER,PROTETOR ENCAI

UNIDADE

MEDIX

15.000,0000

1,0000

15.000,0000

1

56

CATETER INTRAVENOSO, TEFLON OU POLIURETANO, 18 G, PERIFÉRICO, SILICONIZADO,CÂMARA REFLUXO,TAMPA PROTETORA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, RADIOPACO, AG. AÇO INOX,BISEL CURTO,TRIFACETADO, PADRÃO DE CORES UNIVERSAL(NBR/ISO 10555-5), CONECTOR LUER,PROTETOR ENCAI

UNIDADE

MEDIX

15.000,0000

1,0300

15.450,0000

1

65

CETOPROFENO, 50 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, INTRAMUSCULAR

UNIDADE

U.QUIMICA

2.000,0000

1,8500

3.700,0000

1

69

CLOPIDOGREL, 75 MG

UNIDADE

EMS

10.000,0000

0,6400

6.400,0000

1

73

CLORETO DE SÓDIO, 0,9 %, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 100mL DE SOLUÇÃO

UNIDADE

FARMACE

50.000,0000

2,8300

141.500,0000

1

91

DIPIRONA SÓDICA, 500 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML

UNIDADE

FARMACE

30.000,0000

1,1800

35.400,0000

1

103

ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO, 20MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML

UNIDADE

FARMACE

15.000,0000

1,4100

21.150,0000

1

117

ETILEFRINA CLORIDRATO, 10MG/ML, INJETÁVEL 1 ML

UNIDADE

U.QUIMICA

500,0000

1,9800

990,0000

1

122

FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 3,5 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

5,1500

5.150,0000

1

123

FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 4,0 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

5,2900

5.290,0000

1

124

FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 5 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

5,7900

5.790,0000

1

128

FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 1-0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 4,0 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

6,1500

6.150,0000

1

129

FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 1-0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 5 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

5,6500

5.650,0000

1

132

FIO DE SUTURA, CATGUT SIMPLES C/ AGULHA, 3-0, COMPR. MÍNIMO 70 CM, 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICA, 4,0 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

5,2800

5.280,0000

1

144

FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, 2-0, PRETA, MÍNIMO 70 CM, COM AGULHA, 1/2 CÍRCULO CORTANTE, 3,0 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

2,3900

2.390,0000

1

145

FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, 2-0, PRETA, 45 CM, COM AGULHA, 1/2 CÍRCULO CORTANTE, 2,5 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

2,2900

2.290,0000

1

147

FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, 2-0, 45 CM, COM AGULHA, 3/8 CÍRCULO CORTANTE, 3,0 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

1.000,0000

2,2900

2.290,0000

1

149

FIO DE SUTURA, NYLON MONOFILAMENTO, 3-0, PRETA, 45 CM, COM AGULHA, 1/2 CÍRCULO CORTANTE, 3,5 CM, ESTÉRIL

UNIDADE

SHALON

3.000,0000

2,0300

6.090,0000

1

177

GLICOSE,0,05,SOLUÇÃO INJETÁVEL,250 ML SISTEMA FECHADO

UNIDADE

FARMACE

3.000,0000

3,6500

10.950,0000

1

178

HALOPERIDOL, 5 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL

UNIDADE

U.QUIMICA

3.000,0000

2,1200

6.360,0000

1

188

IPRATRÓPIO, BROMETO,0,25 MG/ML,SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO,20 ML

UNIDADE

PRATI

2.000,0000

1,3900

2.780,0000

1

196

LIDOCAÍNA CLORIDRATO, 2%, GELÉIA 30 GR

UNIDADE

PHARLAB

200,0000

2,4500

490,0000

1

197

LIDOCAÍNA, CLORIDRATO,20 MG/ML,SOLUÇÃO INJETÁVEL,20 ML

UNIDADE

U.QUIMICA

2.000,0000

6,4900

12.980,0000

1

199

LUVA ESTERIL 8.0 PAR

UNIDADE

LEMGRUBER

5.000,0000

1,6900

8.450,0000

1

200

LUVA ESTERIL 7.0 PAR

UNIDADE

LEMGRUBER

5.000,0000

1,9900

9.950,0000

1

228

SERINGA, POLIPROPILENO TRANSPARENTE, 3 ML, ÊMBOLO C/ROLHA BORRACHA, IMPRESSÃO LEGÍVEL E PERMANENTE, GRADUAÇÃO MÁXIMA 0,2 EM 0,2 ML, NUMERADA, C/ AGULHA 25 X 0,7 MM, BISELTRIFACETADO, PROTETOR PLÁSTICO, DESCARTÁVEL,

UNIDADE

SR

10.000,0000

0,2400

2.400,0000

1

308

AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 3 MG/ML, XAROPE INFANTIL 120 ML

UNIDADE

FARMACE

3.000,0000

2,1900

6.570,0000

1

309

AMBROXOL, SAL CLORIDRATO, 6 MG/ML, XAROPE ADULTO120 ML

UNIDADE

FARMACE

3.000,0000

2,5500

7.650,0000

120 ML

1

315

AMITRIPTILINA CLORIDRATO, 75 MG

UNIDADE

EMS

25.000,0000

0,3000

7.500,0000

1

317

AMOXICILINA + CLAVULANATO DE

POTÁSSIO,50 + 12,5 MG/ML,SUSPENSÃO ORAL,75 ML

UNIDADE

SANDOZ

3.000,0000

12,7900

38.370,0000

1

371

DEXAMETASONA,0,1 MG/ML,ELIXIR,120 ML

UNIDADE

FARMACE

1.000,0000

2,1900

2.190,0000

1

373

DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO,0,4 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL, 120 ML

UNIDADE

FARMACE

1.000,0000

2,0900

2.090,0000

1

422

METILDOPA, 500 MG

UNIDADE

EMS

20.000,0000

0,8100

16.200,0000

1

423

METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, 1MG/ML, SOLUÇÃO ORAL 10 ML

UNIDADE

MARIOL

1.000,0000

0,9200

920,0000

1

433

NIFEDIPINO, 20 MG

UNIDADE

BRAINFARMA

50.000,0000

0,1500

7.500,0000

1

441

PARACETAMOL,200 MG/ML,SOLUÇÃO ORAL,10 ML

UNIDADE

FARMACE

3.000,0000

0,8800

2.640,0000

Total

543.470,0000

Totalizando o Valor de R$ 543.470,00(quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e setenta reais).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, findando em 18 de Fevereiro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:

Fiscal Responsável

SERVIDOR:

IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA

CARGO:

FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CPF:

944.169.071-68

MATRÍCULA:

1093

LOTAÇÃO:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

ALTO BOA VISTA - MT, 18 de Fevereiro de 2022.

José Pereira Maranhão

Prefeito Municipal

Contratante

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI Contratado

Testemunhas:

Nome: CPF nº:

Nome: CPF nº: