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Pref. União do Sul

Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 554, de 12 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária do Exercício de 2015), e pela Lei nº 556, de 27 de janeiro de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.047,00 (trinta e cinco mil e quarenta e sete reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.

01.001.01.031.0001.2.000 - Manutenção das Atividades Legislativas.

(03) 01.001.01.031.0001.2.000-3190.11.00.00.00-Vencimentos Vant. Fixas Pes. Civil = R$ 31.847,00.

(06) 01.001.01.031.0001.2.000-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo = R$ 3.000,00.

01.001.01.031.0001.2002 – Manutenção da Verba Indenizatória.

(12) 01.001.01.031.0001.2002-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições = R$ 200,00.

TOTAL = R$ 35.047,00.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01 - Legislativa.

01.001.01.031 - Ação Legislativa.

01.001.01.031.0001 - Apoio nas Ações do Poder Legislativo Municipal.

01.001.01.031.0001.1000 – Realização Concursos Públicos/Seletivos.

(01) 01.001.01.031.0001.1000.3390.39.00.00.00–Outros Serv. Terceiros–Pes. Jurídica = R$ 2.000,00.

01.001.01.031.0001.1100 – Aquisição de Veículo.

(14) 01.001.01.031.0001.1100.4490.52.00.00.00 – Equip. e Material Permanente = R$ 6.657,92.

01.001.01.031.0001.2000 - Manutenção das Atividades Legislativas.

(02) 01.001.01.031.0001.2000.3190.09.00.00.00 – Salário Família = R$ 659,40.

(04) 01.001.01.031.0001.2000.3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais = R$ 5.879,68.

(05) 01.001.01.031.0001.2000.3390.14.00.00.00 – Diárias - Civil = R$ 10.350,00.

(09) 01.001.01.031.0001.2000.3390.41.00.00.00 – Contribuições = R$ 5.500,00.

(10) 01.001.01.031.0001.2000.3390.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores = R$ 500,00.

01.001.01.031.0001.2001 - Divulgação de Atos Oficiais e Adm. do Poder Legislativo.

(11) 01.001.01.031.0001.2001.3390.39.00.00.00-Outros Serv. Terceiros-Pes. Jurídica = R$ 3.500,00.

TOTAL = R$ 35.047,00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de dezembro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal