SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº. 041/2021

Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa, FERREIRA LAGARES LTDA, devidamente escrita no CNPJ: Nº 01.692.755/0001-67, av j. p do nascimento esq. c/rua 12, 12 nº 4720, setor oeste, quadra 12 p lote 01, cep:76.590-900., na pessoa da senhor, ORLEI LAGRES DA SILVA, nacionalidade Brasileiro, divorciado judicialmente, natural de Sanclerlândia-Goiás, residente e domiciliado a rua 12 quadra 2 lote 7 setor Oeste – São Miguel do Araguaia -GO, CEP:76590-000, portador do CPF n° 493.870.731-49, carteira de identidade nº1748498, órgão expedidor SSP-GO, resolvem celebrar o presente termo aditivo do contrato Referente a Dispensa de Licitação nº 018/2021 e processo Administrativo nº 050/2021, conforme relação descrita na cláusula primeira deste contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 O presente termo aditivo, tem como objetivo, alteração da CLAUSULA NONA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato Nº 041/2021, que passa a vigorar da seguinte forma:

COD. Reduzido	UND. ORÇAMENTÁRIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
821	08.03	15.452.0004	2037	33.90.30.00.00	666.900,00
824	08.03	15.452.0004	2037	33.90.39.00.00	200.000,00

CLAUSULA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

2.1 Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

2.2 As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.

E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete do Prefeito de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FERREIRA E LAGARES LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) Nome:______________________________ CPF:________________________________ 2) Nome:_______________________________ CPF:_________________________________