PORTARIA N.º 051/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NÍVEL AO SERVIDOR MARCIO CARVALHO SANTANA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora datado e protocolado em 13 de Maio de 2021 e o documento comprobatório devidamente autenticado.

RESOLVE:

Art. 1º Concede com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2022, elevação de classe e nível ao Servidor, MARCIO CARVALHO SANTANA, Cargo: Medico Lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Portaria de Nomeação nº 108/2015 de 01 de Abril de 2015, elevação de Nível 01 para Nível 02, elevação de Classe de B para C.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 18 de Fevereiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL