ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE 2021 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º SEMESTRE 2021

REALIZADA EM 17/02/2022

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezenove horas e vinte minutos, do dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de alguns populares e servidores da prefeitura e da Câmara, Secretário de Educação, Cultura e Desporto Sr. Nelcimar Alves de Lima e Secretária de Administração Sra. Luciana da Silva Betarelo. Os convites foram afixados no mural da prefeitura e Portal Transparência do município, ainda publicado no site oficial dos municípios AMM, edição nº 3.922, páginas nº 663 e 664 de 17 de fevereiro de 2022. Quanto ao secretariado os convites foram individualizados, extensivos aos demais servidores da pasta, ainda, foram expedidos convites aos conselheiros municipais e todos os partidos políticos e Associação Comercial, mesmo assim, a participação foi pífia. Inicialmente o apresentador Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, deu a boas-vindas aos presentes, falou das importâncias das audiências públicas e iniciou a apresentação da prestação de contas relatando das publicações já realizadas oficialmente: RGF 2º SEMESTRE – 2021, publicado no site da AMM edição nº 3.913 de 04 de fevereiro de 2022, páginas 873 a 884 e Portal Transparência do Município; RREO 6º BIMESTRE – 2021, publicado no site da AMM edição nº 3.913 de 04 de fevereiro de 2022, páginas 886 a 928 e Portal Transparência do Município e BALANÇO SINTÉTICO – 2021, publicado no site da AMM na edição nº 3.918 de 11 de fevereiro de 2022, páginas 727 a 747 e Portal Transparência do Município. Na sequência iniciou-se a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal RGF 2º semestre/2021, demonstrando as receitas passíveis da Base de Cálculos para avaliação dos índices da Saúde e Educação: Base de Cálculo R$ 34.334.025,59, dessa forma, a aplicação mínima é de R$ 8.583.506,40. Total da despesa liquidada R$ 8.663.652,41, subdividido em contribuições ao FUNDEB R$ 6.124.590,52 e Despesa Liquidada com recursos próprios da educação R$ 2.539.061,89, perfazendo o total de 25,23% na Manutenção do Desenvolvimento do Ensino. Com relação ao recurso do FUNDEB, adentraram aos cofres municipais R$ 7.104.896,25. Contribuição ao Fundo R$ 6.124.590,52, vantagem financeira de R$ 980.305,73. Quanto ao Fundeb, o valor mínimo a ser aplicado com folha de salários e encargos aos profissionais da educação básica é de R$ 4.973.427,38. Todavia, foram gastos com pessoal 70% o valor de R$ 4.522.912,47. Para que se completasse a aplicação mínima de 70% foram transferidos da fonte de recursos do Fundeb 70% o valor de R$ 515.196,52, o qual concluiu o montante de gastos em R$ 5.038.110,99, perfazendo o montante de 70,91%. O Sr. Sidney explicou que essa movimentação ocorreu, haja vista que o Fundeb 30% pagou no decorrer do exercício o valor de R$ 2.011.193,42 em despesas atinentes ao Fundeb 70%. E que, com o ajuste realizado nas fontes o gasto do Fundeb 30% foi de R$ 1.495.996,90, ainda relativo aos valores do 70%. Porém, como o saldo da fonte do 70% ficou zerado, esse aporte foi suportado realmente pelos recursos do Fundeb 30%. Diante dessa informação, ratifica-se que o montante de recursos atinentes ao Fundeb 70% foi de R$ 6.018.909,37. Com relação aos gastos com saúde pública, segue a mesma base de cálculo R$ 34.334.025,59, onde a aplicação mínima de 15% é R$ 5.150.103,84, e a Saúde gastou o montante de R$ 5.900.380,53 em recursos próprios, em Aplicação dos Serviços de Saúde Pública ASSP atingiu o índice de 17,19%. Com relação a Receita Corrente Liquida RCL, fez a explicação de quais receitas compõem a RCL, para atender o montante de gastos com pessoal, compromissos de Garantias de Dívidas, capacidade de endividamento do município e tantos outros fatores que a envolve. Nos últimos 12 (doze) meses a RCL foi de R$ 45.297.512,83. Nesse diapasão, apresentou-se os gastos atinentes a Pessoal e Encargos R$ 19.549.359,27, índice apurado: 43,16%, subdividido da seguinte forma: Pessoal Contratado R$ 1.286.154,88; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 13.625.871,50; Obrigações ao INSS R$ 1.005.414,60; Obrigações ao Previ Mundo R$ 1.635.166,26; Pessoal Cedido pelo Estado R$ 45.992,68 e Terceirização de serviços médicos R$ 1.635.166,26. Na sequencia o apresentador falou acerca do Custo Suplementar da previdência própria que atualmente está em 7,50% para 2022, 10,29% para 2023 e previsto 15,40% para 2024. O qual perfaz uma alíquota de 33,31%, tornando inviável a manutenção dessa alíquota. O que se requer mais servidores efetivados, para diluir o impacto causado pelo Déficit Atuarial. Em ato contínuo, fez a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do RREO 6º bimestre/2021, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos. Receitas Correntes R$ 45.296.961,48: subdivididos em Impostos e Taxas R$ 2.940.942,44; Contribuições R$ 295.992,27; Receita Patrimonial R$ 153.235,61; Receita de Serviços R$ 248.874,99; Transferências (União e Estado) R$ 41.593.880,17; Outras Receitas R$ 64.036,00.Receitas de Capital R$ 461.645,80: subdivididos em Alienação de Bens R$ 34.415,13 e Transferências de Convênios R$ 427.230,67.Despesas Correntes R$ 36.589.062,87, subdivididos em Despesas com Pessoal R$ 17.914.693,02; Juros e Encargos da Dívida R$ 62.557,29 e Outras Despesas Correntes R$ 18.611.812,56. Despesas de Capital R$ 3.729.337,55, subdivididos em Investimentos R$ 3.525.633,83 e Amortização da Dívida R$ 203.703,72, representando um Superávit Orçamentário de R$ 5.440.206,86. Quanto a avaliação das metas fiscais do exercício: Receita Primária Total R$ 46.903.820,24; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 40.717.409,59; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 77.080,52; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 435.298,32 perfazendo o Resultado Primário no período R$ 5.674.031,81, cuja meta do Resultado Primário 2021 R$ 3.659.000,00, cuja meta foi cumprida com satisfação. E quanto ao Resultado Nominal no período R$ 5.764.710,13, Meta do Resultado Nominal 2021 R$ 3.644.000,00, meta cumprida com satisfação. Quanto aos resultados do exercício relativo ao Previmundo: Superávit Orçamentário R$ 2.053.873,36; Rendimentos Financeiros R$ 171.633,22 e saldo em conta aplicação R$ 21.973.417,19. Na sequência falou ainda que essas informações pormenorizadas estão disponibilizadas no site da Prefeitura no Portal Transparência de acesso público, onde qualquer cidadão poderá ver o que foi gasto, olhar os empenhos, os credores, valores e ainda acompanhar os procedimentos licitatórios que foram realizados para conhecer onde realmente são gastos os recursos públicos. Nesse momento o Secretário de Educação Sr. Nelcimar, assumiu o microfone e falou das ações praticadas durante o exercício de 2021, com relação a Pandemia, falou dos investimentos e melhorias realizados nas escolas, no transporte escolar e na aquisição de equipamentos, melhorias da internet, visando facilitar os trabalhos dos professores durante a pandemia. Em seguida, abriu a palavra aos presentes, porém ninguém se manifestou. Então o apresentador, ratificou que questionamentos poderão ser realizados através do Portal www.novomundo.mt.gov.br/Transparencia e da ouvidoria do município em www.novomundo.mt.gov.br/Ouvidoria, deu-se por encerrada a sessão as 20:15hs, agradeceu a presença dos presentes, e nesse momento inicia a apresentação da LDO/2022. E eu __________________Alcides Neri Vitorino - Contador, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.