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Pref. Canarana

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 048/2020, firmado com a empresa J. P. BARBOSA para a construção de quadras esportivas no Município de Canarana-MT.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66)-3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado CONTRATANTE, e, por outro lado a empresa J. P. BARBOSA, inscrita no CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana-MT, na cidade de Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador da Cédula de Identidade RG nº 1308395-3 SESP/MT e do CPF nº 905.323.921-91, denominado CONTRATADO firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO 048/2020, conforme decidido no Processo de Licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 001/2020, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 65, inciso I, b, c/c § 1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLAUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

1.1 – Fazem parte do presente termo aditivo, independente de transição todos os elementos que compõem o processo de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, o contrato originário e todos os termos aditivos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 - O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto:

I – Supressão dos itens 6.1 a 6.4 da planilha orçamentária perfazendo o valor total de (-) R$ 18.863,71 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos), conforme planilha orçamentária;

II – Inclusão dos itens 7.1 à 7.3, 8.1 à 8.4, 9.1 à 9.7, 10.1 à 10.9, 11.1 e 12.1 à 18.22 à planilha orçamentária, perfazendo o valor total de (+) R$ 77.463,89 (setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos)conforme planilha orçamentária.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES

3.1 – Com a inclusão e supressão constantes no inciso 2.1, I e II o valor global sofrerá um acréscimo no valor total de (+) R$ 58.600,18 (cinquenta e oito mil, seiscentos reais e dezoito centavos), o que representa o montante de (-) 24,98% ao contrato originário.

3.2 - O valor global do contrato passará ser de R$ 293.121,18 (duzentos e noventa e três mil, cento e vinte e um reais e dezoito centavos).

CLAUSULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA

4.1 – A justificativa dos acréscimos e supressões constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 - Em conformidade com o previsto no artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado no Mural de Publicações da Prefeitura, Portal da Transparência, Diário Oficial de Contas do TCE/MT e Diário Oficial dos Municípios - AMM.

CLAÚSULA SEXTA – CONDIÇÕES GERAIS

6.1 - Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 048/2020 e termos aditivos.

CLAÚSULA SETIMA – FORO

7.1 - As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana-MT, 08 de fevereiro de 2022.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

Município de Canarana

CONTRATANTE

J. P. BARBOSA

JEFFERSON PEREIRA BARBOSA

CONTRATADO

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

Portaria nº 208/2021

TESTEMUNHAS:

Assinatura:___________________________ Assinatura: __________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91