Carregando...
Pref. Comodoro

PORTARIA N.º 004/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor VILMONDES PEREIRA.”

O Sr. GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 12, I, "a e b" da Lei nº. 1.519/2014, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, Lei Municipal n.º 1.327/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, Lei Municipal nº 1.328/2011 que trata do Estatuto do Servidor Publico;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Invalidez, em decorrência de acidente em serviço, ao servidor Sr. VILMONDES PEREIRA, SOLTEIRO, portador da cédula de identidade RG n.º 000675304 SSP-MS, inscrito no CPF sob o n.º 609.152.501-87, efetivo no cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, classe “C”, nível “3”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos INTEGRAL contidos na planilha de calculo de proventos, conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2022.03.18836P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 08.01.2022,revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 18 de Fevereiro de 2022.

GUSTAVO ANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal