TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 01 AO CONTRATO Nº 079/2021
21 de Fevereiro de 2022
16 de fevereiro de 2022
TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 01 AO CONTRATO Nº 079/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA FW SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa FW SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI, CNPJ: 29.977.065/0001-73, com sede na Rua Sete de Setembro, 220 D, Apto. 203, Edif. La Defense, bairro Presidente Médici, Chapecó – SC, CEP: 89801-145,representado pela Senhora Alessandra Pompermayer Benelli, brasileira, casada pelo regime de parcial de bens, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 3.882.800, expedida pela SSP/SC e do CPF nº 035.159.439-60, residente e domiciliado na Rua São Gerônimo, 1077, bairro Esplanada, Chapecó – SC, CEP: 89812-453, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Locação de Linha Telefone Móvel, atendendo as necessidades das Secretarias solicitantes de Paranatinga-MT, com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo referente ao, tem sua vigência dentro do seguinte período do dia 16/02/2022 até o dia 14/10/2022, Processo de dispensa de licitação nº 45/2021, e contrato nº 079/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O valor certo para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$: 1.957,20 (um mil e novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) e o valor total global de R$: 15.657,60 (quinze mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) que será pago mensalmente até o 20º dia do mês subsequente, conforme a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.
| Seq. | Cod. | Descrição | Un. | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 994680 | LOCACAOO DE 1 (UMA) LINHA DE TELEFONIA MOVEL | mês | 88,00 | 69,9000 | 6.151,2000 |
| 2 | 994679 | LOCACAOO DE 2 (DUAS) LINHAS DE TELEFONIA MOVEL | mês | 16,00 | 139,8000 | 2.236,8000 |
| 3 | 994681 | LOCACAOO DE 5 (CINCO) LINHAS DE TELEFONIA MOVEL | mês | 8,00 | 349,5000 | 2.796,0000 |
| 4 | 994682 | LOCACAOO DE 8 (OITO) LINHAS DE TELEFONIA MOVEL | mês | 8,00 | 559,2000 | 4.473,6000 |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Projeto/Atividade: 2010 – Manutenção da Atividades da Sec. De Administração.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (91).
Fonte: 1500.00.00.00.
Período de 2022 R$: 2.796,00 (dois mil e setecentos e noventa e seis reais).
Órgão:05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2058 – Manutenção e Encargos com a Gestão da Saúde.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (131).
Fonte: 1500.1002.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão:05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (174).
Fonte: 1621.00.00.00.
Período de 2022 R$: 1.118,40 (um mil e cento e dezoito reais e quarenta centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2074 – Atendimento do MAC – Centro Integrado.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (322).
Fonte: 1600.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2081 – Manutenção e Encargos com a Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (258).
Fonte: 1600.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Projeto/Atividade: 2041 – Manutenção do Ensino Fundamental – 25%.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (393).
Fonte: 1500.1001.00.
Período de 2022 R$: 4.473,60 (quatro mil e quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos).
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Projeto/Atividade: 2042 – Manutenção do Ensino Infantil – 25%
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (409).
Fonte: 1500.1001.00.
Período de 2022 R$: 1.118,40 (um mil e cento e dezoito reais e quarenta centavos).
Órgão:08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2015 – Manutenção Atividades da Sec. De Assist. Social.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (554).
Fonte: 1500.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão:08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2130 – Manutenção e Funcionamento da ILPI.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Reduzido: (580).
Fonte: 1500.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2129 – Manutenção dos Serviços da PSE – MAC.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (589).
Fonte: 1660.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 2132 – Manutenção e Custeio P/ Os Serviços da PSB.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (626).
Fonte: 1660.00.00.00.
Período de 2022 R$: 1.118,40 (um mil e cento e dezoito reais e quarenta centavos).
Órgão: 08 – Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Projeto/Atividade: 1286 – Manutenção da Casa Lar Lafayette Eust. De Souza.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (565).
Fonte: 1500.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Agricultura.
Projeto/Atividade: 2021 – Manutenção das Atividades da Sec. De Agricultura, Indústria e Comércio e Departamentos.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (739).
Fonte: 1500.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
Órgão: 11 – Secretaria Mun. Meio Ambiente e Turismo Ind. E Comercio.
Projeto/Atividade: 2020 – Manut. Das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turismo.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (777).
Fonte: 1500.00.00.00.
Período de 2022 R$: 559,20 (quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
5.1. Fabiana Alves Martins Silva – Secretária Municipal de Administração e Planejamento – Portaria nº 467/2020 - Venho através deste solicitar o aditivo de prazo e valor do contrato 79/2021, diante da necessidade em manter as linhas móveis de telefonia que são utilizados pelos departamentos desta secretaria, para facilitar a comunicação necessária entre os servidores municipais com as empresas ou usuários que necessitam de atendimento de cada setor pertencentes as Secretarias Municipais.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:
7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
8.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
8.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga-MT, 16 de fevereiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
FW SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI
CNPJ: 29.977.065/0001-73
Alessandra Pompermayer Benelli
Contratada