“Declara situação de emergência nas áreas do Município de Alto Paraguai afetadas por chuvas intensas e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO que chuvas intensas atingiram todo o município de Alto Paraguai, provocando alagamentos de residências, atoleiros, destruição de bueiros e pontes e interrompendo passagem;

CONSIDERANDO que em decorrência de fortes chuvas houve danos de ordem materiais causados pelo fenômeno natural em bens públicos e particulares,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada situação de emergência em todas as áreas do município de Alto Paraguai, em virtude do desastre classificado e codificado como média intensidade, conforme IN/MI nº 02/2016.

Art. 2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assistência Social, nas ações de resposta aos alagamentos de casas, atoleiros e outros, com vistas a dar amparo e segurança a moradores afetados e restabelecer o trânsito de pessoas o mais rápido possível

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito municipal de Alto Paraguai, 17 de fevereiro de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal