Notificamos o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de ciência desta, realize a limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (não qual não se inclui árvores com diâmetro de mais de 10 cm DAP - Diâmetro à altura do peito), lixo, materiais velhos, entulhos de construções e quaisquer outros produtos ou mesmo água parada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Lembrando que, o uso de fogo é proibido e não pode ser usado em nenhuma circunstância. Advertimos que, decorrido o prazo sem que ocorra a obrigação de limpeza pelo munícipe a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT aplicará uma multa de 100 UPFBG = R$ 469,00 e fará a limpeza do imóvel, sendo cobrado também o valor de 150 UPFBG = R$ 703,50 pelo serviço da limpeza efetuada, e esses valores serão lançados no sistema e cobrado no IPTU do corrente ano fiscal.

BASE LEGAL

- Art. 36, parágrafos 3.º e 4.º da Lei complementar n.º 305 de 16 de dezembro de 2021;

- Art. 1.º do Decreto n.º 4.587 de 08 de Março de 2021,

- Decreto n.º 4.753 de 03 de Dezembro de 2021;

- Lei Complementar n° 127 de 28 de abril de 2010 e demais penalidades previstas em leis específicas.

DL REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 08.896.427/0001-21, NOTIFICAÇÃO Nº: 206/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EDUARDO VASCONCELOS ROSSI, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 709.588.901-53, NOTIFICAÇÃO Nº: 174/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ODILON ALVES DO CARMO, ENDEREÇO NÃO CONSTA CPF/CNPJ, 041.898.547-27, NOTIFICAÇÃO Nº: 195/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ANDRE LUIZ CESARIO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 526.587.916-15, NOTIFICAÇÃO Nº: 194/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

JEFERSON ALVES DOS SANTOS, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ, 058.613.771-89, NOTIFICAÇÃO Nº: 192/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

OSNI ORLANDO CORRE, ENDEREÇO INCOMPLETO, CPF/CNPJ: 387.268.671-34, NOTIFICAÇÃO Nº: 193/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARILENE RICARDO, ENDEREÇO INCOMPLERTO, CPF/CNPJ, 502.933.461-00, NOTIFICAÇÃO Nº: 242/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 023.387.011-35, NOTIFICAÇÃO Nº: 6/2021 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MARLENE SANTOS SOUZA, ENDEREÇO INCOMPLERTO, CPF/CNPJ, 327.638.751-49, NOTIFICAÇÃO Nº: 204/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

DAGMA DIVINA DE CARVALHO, ENDEREÇO INCOMPLERTO, CPF/CNPJ, 535.921.401-59, NOTIFICAÇÃO Nº: 29/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

RODRIGO DINIZ ABRAMTKOSKY, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ:010.328.271-81, NOTIFICAÇÃO Nº 116/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO CPF/CNPJ: 13.583.875/0001-05, NOTIFICAÇÃO Nº 181/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JOAS DIAS ARAUJO CAVALCANTES, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 353.689.771-15, NOTIFICAÇÃO Nº 175/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SERGIO FERREIRA RIBEIRO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 876.189.821-04, NOTIFICAÇÃO Nº 111/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SERGIO FERREIRA RIBEIRO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 876.189.821-04, NOTIFICAÇÃO Nº 112/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SERGIO FERREIRA RIBEIRO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 876.189.821-04, NOTIFICAÇÃO Nº 113/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

PAULO CESAR VENERE, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 108.904.178-06, NOTIFICAÇÃO Nº 36/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

RUTH JOSEFA ZACARIAS ABREU, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 054.333.168-74, NOTIFICAÇÃO Nº 237/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

RUTH JOSEFA ZACARIAS ABREU, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 054.333.168-74, NOTIFICAÇÃO Nº 238/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

FRANCISCO CAMPOS DA SILVA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 819.720.671-68, NOTIFICAÇÃO Nº 158/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

NEUTON SILVA PEREIRA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 654.748.561-72, NOTIFICAÇÃO Nº 262/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

RYKEYLA FARIA CAMPOS VALENTINO, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 004.200.201-01, NOTIFICAÇÃO Nº 256/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

DJANIRA BERNADETE ZACARIAS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 083.624.188-69, NOTIFICAÇÃO Nº 239/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.