TERMO ADITIVO Nº. 002– AO CONTRATO Nº 034/2021

TERMO ADITIVO Nº. 2º ao Contrato nº. 034/2021 que entre si celebram o município de BARRA DO GARÇAS-MT e a empresa ELIS DAIANA FERREIRA SOARES LTDA-ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - O presente Termo de Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de 25% ao contrato originário;

1.3 - Acréscimo de prazo de 03 (três) meses ao contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada a Cláusula Sétima - DO PREÇO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais).

2.2 - Fica alterada a Cláusula Nona - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO; fica acrescido ao contrato original o prazo de 03 (três) meses.

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2080

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 – A necessidade deste Termo Aditivo justifica-se pela prorrogação do prazo e acréscimo no valor, referente à execução dos serviços.

4.2 - Diante do significativo esforço da da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, em promover atendimentos à população assistida, o referente contrato possui como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de forma continuada para com este Município, tendo em vista os descredenciamentos, e a falta dos profissionais de saúde, ocasião em que se faz extrema importância este aditivo.

4.3 – A prorrogação do Contrato nº. 020/2021, encontra fundamento legal na Cláusula oitava do Contrato originário, no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 - O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, iniciando no período de 14/02/2022 a 16/05/2022.

CLÁUSULA SEXTA:DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 21 de fevereiro de 2021.