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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 71 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 18 de fevereiro de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de janeiro de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Amanda Aparecida Borges Severino

035.667.721-43

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Clenilda Lauriano do Nascimento

023.284.311-27

Referente a um mês de aluguel.

R$ 380,00

Itiquira

Daniele Benevides Bispo

053.979.391-45

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Echiley Dias Amorim

094.277.371-31

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Edna Benedita Gonçalves Alves

309.773.121-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Enivaldo da Silva Paniago

886.506.851-53

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Huiara Daiane Oliveira Santos

063.114.221-58

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

José Penafor

563.135.780-15

Referente a dois meses de aluguel.

R$ 600,00

Itiquira

Maria da Luz da Rocha Santos

061.076.394-62

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Maria Edilene da Conceição Chagas

073.615.281-47

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Ouro Branco do Sul

Silvane Ferreira de Azevedo

037.473.961-78

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Vanessa de Melo Rodrigues

058.605.871-04

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adriana Ventura Bueno

975.642.571-72

02 tarifas de energia elétrica (R$ 143,36; R$ 57,08).

R$ 200,44

Itiquira

Beatriz Batista de Morais

021.827.151-42

03 tarifas de energia elétrica (R$ 118,18; R$ 127,40; R$ 139,17).

R$ 384,75

Itiquira

Cleusa Matias Alves

968.428.579-53

01 tarifa de energia elétrica (R$ 109,16).

R$ 109,16

Itiquira

Débora Raquel de Sousa Morais

624.503.343-86

03 tarifas de energia elétrica (R$ 54,00; R$ 59,87; R$ 61,35).

R$ 175,22

Itiquira

Eliana Aquino de Oliveira Freitas

827.416.202-10

01 tarifa de energia elétrica (R$ 116,77).

R$ 116,77

Itiquira

Eliene Olimpio Santana

014.287.191-56

01 tarifa de energia elétrica (R$ 115,85).

R$ 115,85

Itiquira

Enivaldo da Silva Paniago

886.506.851-53

02 tarifas de energia elétrica (R$ 60,85; R$ 66,89).

R$ 127,74

Itiquira

Jhenifer Fernanda Ferreira de Souza

062.837.741-05

03 tarifas de energia elétrica (R$ 62,89; R$ 53,40; R$ 30,03).

R$ 146,32

Itiquira

Jussara Nogueira Dias

007.245.581-01

06 tarifas de energia elétrica (105,72; R$ 88,82; R$ 73,30; R$ 60,71; R$ 63,96; R$ 75,84).

R$ 468,35

Ouro Branco do Sul

Luzia Monica da Silva

346.040.141-91

02 tarifas de energia elétrica (R$ 28,79; R$ 155,40).

R$ 184,19

Itiquira

Maria Vanusa Custodio Pereira

018.687.873-70

02 tarifas de energia elétrica (R$ 231,57; R$ 201,08).

R$ 432,65

Itiquira

Marquezan Ferreira da Silva

031.855.421-69

03 tarifas de energia elétrica (R$ 64,42; R$ 40,17; R$ 24,02).

R$ 128,61

Itiquira

Silvaneide Neves da Silva

049.154.384-06

02 tarifas de energia elétrica (R$ 129,63; R$ 136,26).

R$ 265,89

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Eliene Olimpio Santana

014.287.191-56

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Franciele Augusta Ferreira Oliveira

072.907.821-35

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Lucicleide de Souza Oliveira

443.943.901-25

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Sara Vitória Gomes dos Santos

064.373.901-74

2ª via de Certidão de Nascimento.

R$ 58,04

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Geraldo José de Matos

811.827.591-49

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Jovita dos Santos Rosa

284.467.551-49

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Kelly Cristina Rus Cabral

041.431.581-24

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Lorena Abade Carvalho

615.063.193-19

Caçamba de aterro

06

Itiquira

Maria Jose Xavier dos Santos

348.185.534-68

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Rosangela de Souza Silva

031.148.834-00

Caçamba de aterro

05

Itiquira

Vanuza Garcia de Farias

002.452.211-23

Caçamba de aterro

04

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Antonio Amauri de Lima

533.881.869-87

Duas passagens (ida e volta) de Rondonópolis/MT a Xanxerê/SC.

R$ 845,83

Itiquira

Eleni Rocha da Silva

537.238.721-15

Duas passagens (ida) de Rondonópolis/MT a Dourados/MS.

R$ 566,44

Itiquira

José dos Santos Oliveira

563.305.884-49

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 160,00

Itiquira

José dos Santos Oliveira

563.305.884-49

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 80,00

Itiquira

Jose Nazian Braga Souza

811.288.271-15

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 80,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Danilo Fernando Vieira Batista (Natimorto)

-

Urna funerária e Translado.

R$ 1.968,00

Itiquira

Moslei Antonio Ribeiro

555.876.319-15

Urna funerária, Tanatopraxia, Capela e Translado.

R$ 4.106,00

Ouro Branco do Sul

Sebastião Jeronimo de Morais

411.428.611-04

Urna funerária e Capela.

R$ 1.398,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Aldineide da Silva Tiburcio

063.878.624-00

Deslocamento de Itiquira/MT para Dourados/MS.

Itiquira

Cleudineia Alves de Oliveira

891.705.042-53

Deslocamento do Distrito de Ouro Branco do Sul para Itiquira/MT.

Ouro Branco do Sul

Edimar Salustriano Dantas

900.074.841-00

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Elisangela Cristina de Queiroz Mendes

019.551.301-08

Deslocamento de Primavera do Leste/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Elizabete Aparecida Tunes da Silva

044.505.991-52

Deslocamento de Poxoréu/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Luiza Vicentina Marques

030.457.561-58

Deslocamento de Itiquira/MT para a Fazenda Peixe de Couro.

Itiquira

Maria do Socorro Soares de Melo

010.200.253-36

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Nell Kawany Almeida Lins

054.911.561-75

Deslocamento de Itiquira/MT para Juara/MT.

Itiquira

Sebastião Domingo da Silveira

396.321.481-34

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Valdir de Oliveira Costa

025.651.949-86

Deslocamento de Apucarana/PR para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Clara Belmiro Silva

078.823.241-08

Auxílio Natalidade

Itiquira

Daniele Benevides Bispo

053.979.391-45

Auxílio Natalidade

Itiquira

Edirlane Alves de Oliveira

057.569.781-43

Auxílio Natalidade

Itiquira

Geisiane Costa de Oliveira

064.071.771-38

Auxílio Natalidade

Ouro Branco do Sul

Irene Tauana Queiroz

059.619.141-35

Auxílio Natalidade

Itiquira

Lidiane da Conceição Ferreira da Silva

122.546.644-09

Auxílio Natalidade

Ouro Branco do Sul

Marta Conceição dos Santos

483.708.468-07

Auxílio Natalidade

Ouro Branco do Sul

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 18 de fevereiro de 2022.

KENNIA MARY DA SILVA BIOTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social