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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 72 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro/2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 22 de dezembro de 2021,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de novembro de 2021, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Amanda Aparecida Borges Severino

035.667.721-43

Referente à um mês de aluguel

R$ 400,00

Itiquira

Benedito Luiz da Silva

053.427.394-70

Referente à dois meses de aluguel.

R$ 600,00

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.942.251-20

Referente à um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.942.251-20

Referente à dois meses de aluguel.

R$ 500,00

Itiquira

Clenilda Lauriano do Nascimento

023.284.311-27

Referente à um mês de aluguel.

R$ 380,00

Itiquira

Daniel Aparecido de Oliveira

777.703.071-04

Referente à um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Daniele Benevides Bispo

053.979.391-45

Referente à um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Débora Raquel de Sousa Morais

624.503.343-86

Referente à um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Débora Raquel de Sousa Morais

624.503.343-86

Referente à um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Eliane Borges de Oliveira

015.741.511-26

Referente à dois meses e meio de aluguel.

R$ 1.250,00

Itiquira

Eliane Borges de Oliveira

015.741.511-26

Referente à um mês de aluguel.

R$ 500,00

Itiquira

Emerson Reginaldo de Oliveira

009.568.001-22

Referente à um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Gislaine Aquino dos Santos

017.932.041-60

Referente à um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Huiara Daiane Oliveira Santos

063.114.221-58

Referente à um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Jheice Kelen Engracia Ferreira

063.021.271-65

Referente à um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Margarete Hugues da Silva

017.501.851-05

Referente à um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Marilene Silva Barbosa

016.486.441-55

Referente à um mês de aluguel.

R$ 500,00

Itiquira

Michele Barbosa da Silva

132.778.494-73

Referente à um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Queli Cristina Moreira Leite

032.788.201-85

Referente à um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Tátila Lauane de Sousa Lima

630.191.063-03

Referente à dois meses de aluguel.

R$ 800,00

Itiquira

Valdomiro Borges de Oliveira

811.318.959-91

Referente à quatro meses de aluguel.

R$ 600,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adilson Nunes Ferreira

981.918.881-49

04 tarifas de energia elétrica (R$ 53,41; R$ 131,06; R$ 99,23; R$ 93,01).

R$ 376,71

Itiquira

Jaqueline da Silva Ferreira

105.379.524-62

03 tarifas de energia elétrica (R$ 77,86; R$ 68,96; R$ 82,18).

R$ 229,00

Itiquira

Josiane Maria da Silva

037.673.601-10

02 tarifas de energia elétrica (R$ 249,54; R$ 113,66).

R$ 363,20

Itiquira

Paula Gabrielly Rodrigues

077.269.591-18

01 tarifa de energia elétrica (R$ 117,11).

R$ 117,11

Itiquira

Rosenaide Aquino da Silva

047.533.894-48

02 tarifas de energia elétrica (R$ 220,18; R$ 163,39).

R$ 383,57

Itiquira

Rosinha Maria da Silva

604.386.221-20

04 tarifas de energia elétrica (R$ 22,24; R$ 28,76; R$ 28,62; R$ 30,16)

R$ 109,78

Itiquira

Telma Morais de Oliveira

568.157.191-20

01 tarifa de energia elétrica (R$ 260,76).

R$ 260,76

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Fernando Júnior da Silva Andrade

061.900.721-43

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Gislaine Aquino dos Santos

017.932.041-60

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

Layene Kamila Souza da Silva

043.061.261-37

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Jessica Karoline da Silva Gomes

063.366.351-47

Caçamba de Aterro

05

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Beatriz de Almeida

022.979.251-07

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Elizabete Rodrigues da Silva Pacheco

002.511.561-84

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Elziman Moreira Santos

615.607.741-34

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Luciene Dutra da Silva

086.416.399-18

Manilha/Tampa

02 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Maura Farias de Oliveira

002.111.621-08

Manilha/Tampa

02 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Senilva Rosa de Anicésio

887.263.631-00

Manilha/Tampa

04 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Sueli Moreira dos Santos

951.491.711-15

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Vanessa de Melo Rodrigues

058.605.871-04

Manilha/Tampa

04 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Viviane Cristina Damacena

029.645.981-00

Manilha/Tampa

04 manilhas e 01 tampa

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Arvarinda Soares de Souza

339.895.912-15

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 160,00

Itiquira

Daniela Fernanda Almeida de Souza

083.426.861-24

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 160,00

Itiquira

Dulcilene de Oliveira Marinho dos Santos

049.637.223-80

Três passagens de Parnaíba/PI a Rondonópolis/MT.

R$ 1.750,62

Itiquira

Edilson dos Santos Barros

180.632.348-63

Uma passagem de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 40,00

Itiquira

Flavio Junior Oliveira Freitas

005.294.592-80

Uma passagem de Rondonópolis/MT a Cacoal/RO.

R$ 334,87

Itiquira

Lucimar Costa Rodrigues

654.809.101-91

Três passagens de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 120,00

Itiquira

Marlene da Silva de Oliveira

420.304.631-91

Quatro passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 160,00

Itiquira

Neuza de Souza

631.587.441-04

Uma passagem de Rondonópolis/MT a Araçatuba/SP.

R$ 288,84

Itiquira

Simone Barbosa dos Santos

095.372.814-50

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 80,00

Itiquira

Simone Barbosa dos Santos

095.372.814-50

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 80,00

Itiquira

Vera Lúcia dos Santos

799.705.165-15

Uma passagem de Rondonópolis/MT a Itabuna/BA.

R$ 1.656,28

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Deuzalina Pereira de Araújo

275.788.951-68

Urna funerária, Tanatopraxia, Capela e Translado.

R$ 4.106,00

Itiquira

Rosicleia Pereira da Silva

038.215.771-00

Urna funerária, Tanatopraxia, Translado e Capela.

R$ 4.106,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Geane Oliveira Soares

700.850.302-44

Deslocamento de Itiquira/MT para Primavera do Leste/MT.

Itiquira

Lucilene Camilo Vilela

650.802.971-15

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Luzia Monica da Silva

346.040.141-91

Deslocamento de Coxim/MS para Itiquira/MT.

Itiquira

Samia Conceição Campos

018.930.301-80

Deslocamento de Caiapônia/GO para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Beatriz Pereira dos Santos

058.362.101-52

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Camila Silva Schiavão

061.517.221-08

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Edna Nascimento de Queiroz

015.740.721-70

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Fabiana de Souza Delgado

038.355.221-40

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Ivone de Lima Rodrigues Santana

785.579.091-87

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Izabel Stutz Alves Pereira

030.458.921-75

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Jose Carlos Reginaldo

654.811.431-00

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Josiane Maria da Silva

037.673.601-10

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Lucinete da Silva Melo

014.146.751-78

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Maria Edilene da Conceição Chagas

073.615.281-47

01 recarga de Gás P 13

Ouro Branco do Sul

Neuziene da Silva Brito

015.836.171-75

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Paula Gabrielly Rodrigues

077.269.591-18

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Rogério Rodrigues de Carvalho

703.001.211-99

01 recarga de Gás P 13

Ouro Branco do Sul

Selma Selvino da Silva

836.850.491-00

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Sonia Maria Lemes de Souza

544.017.121-53

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Sonia Moreira Santos

011.030.781-00

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Sueli Moreira dos Santos

951.491.711-15

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Tereza Alves de Almeida

304.052.541-72

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Valeria Vicente Branco

040.853.381-10

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Virgilina Paulino de Melo e Silva

004.753.151-70

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Stephane Santos de Lima

149.743.304-54

Auxilio Natalidade

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

LOCAL

Jaqueline da Silva Ferreira

105.379.524-62

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 18 de fevereiro de 2022.

KENNIA MARY DA SILVA BIOTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social