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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 73 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de dezembro/2021.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária do dia 28 de janeiro de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de dezembro de 2021, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Adrieli Castro de Souza Ferraz de Oliveira

059.600.361-77

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Andreia Fabiane Rosa de Jesus Marques

008.231.271-09

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Benjamim Teodoro Ferreira

531.942.251-20

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Crescêncio Vedoja Fernandes

024.509.281-11

Referente a três meses de aluguel.

R$ 1.050,00

Itiquira

Daniel Aparecido de Oliveira

777.703.071-04

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

Daniele Benevides Bispo

053.979.391-45

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Huiara Daiane Oliveira Santos

063.114.221-58

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Ketyelle Rodrigues Souza

004.810.062-57

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Maria Aparecida Vieira

912.462.101-34

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Ouro Branco do Sul

Maria Edilene da Conceição Chagas

073.615.281-47

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Ouro Branco do Sul

Ornilton Nonato Queiroz

321.329.051-34

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Ouro Branco do Sul

Raimunda Borba Nunes

022.510.731-75

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Thais Vilela Peroba

003.249.201-48

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Vanessa de Melo Rodrigues

058.605.871-04

Referente a um mês de aluguel.

R$ 250,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Alice Pereira da Cruz

621.905.323-02

01 tarifa de energia elétrica (R$ 108,90).

R$ 108,90

Itiquira

Bruna Menezes Soares

062.042.231-94

02 tarifas de energia elétrica (R$ 149,11; R$ 146,73).

R$ 295,84

Itiquira

Cláudio Jorge de Oliveira Silva

955.613.824-20

01 tarifa de energia elétrica (R$ 227,41).

R$ 227,41

Itiquira

Edjane dos Santos

033.200.795-22

03 tarifas de energia elétrica (R$ 127,95; R$ 146,34; R$ 136,78).

R$ 411,07

Itiquira

Euzimar Neres da Silva

682.569.303-49

03 tarifas de energia elétrica (R$ 125,65; R$ 123,70; R$ 112,96).

R$ 362,31

Itiquira

João Custodio de Oliveira

164.043.511-53

01 tarifa de energia elétrica (R$ 115,22).

R$ 115,22

Ouro Branco do Sul

Luiz Carlos Rocha

878.601.049-20

01 tarifa de energia elétrica (R$ 229,60).

R$ 229,60

Itiquira

Maria Evilania de Messias da Silva

070.718.424-00

03 tarifas de energia elétrica (R$ 133,04; R$ 140,33; R$ 145,87).

R$ 419,24

Itiquira

Ornilton Nonato Queiroz

321.329.051-34

01 tarifa de energia elétrica (R$ 79,03).

R$ 79,03

Ouro Branco do Sul

Smaylla Keone Silva de Almeida

061.070.841-42

01 tarifa de energia elétrica (R$ 120,23).

R$ 120,23

Itiquira

Vanessa de Melo Rodrigues

058.605.871-04

01 tarifa de energia elétrica (R$ 110,49).

R$ 110,49

Itiquira

Vanessa Maiara Lima Santana

036.004.691-69

03 tarifas de energia elétrica (R$ 143,56; R$ 58,49; R$ 25,76).

R$ 227,81

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Adelice Campos de Leite

411.422.171-91

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Jaqueline de Souza Dantas

058.567.091-95

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Jessica Rodrigues de Sousa

063.390.801-03

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Lindinalva Campos Mota

019.867.361-21

Caçamba de aterro

01

Itiquira

Luzia Garcia Campos

785.852.441-00

Caçamba de aterro

01

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - MANILHA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Amanda Danielle de Oliveira Souza

428.686.698-08

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Ana Celia Peres da Cunha

005.494.861-43

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Ilda Velasco dos Santos

496.059.501-97

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Maria Nilza Ribeiro de Souza

008.851.381-55

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Selma Selvino da Silva

836.850.491-00

Manilha/Tampa

05 manilhas e 01 tampa

Itiquira

Vanderlan Alves Paniago

053.161.031-49

Manilha/Tampa

06 manilhas e 01 tampa

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Joaquina da Silva Campos Costa

906.861.951-91

Duas passagens de Itiquira/MT a União/PI.

R$ 1.500,00

Ouro Branco do Sul

Luiz Carlos Moreira

284.534.411-20

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT a Rondonópolis/MT.

R$ 80,00

Itiquira

Maria do Perpetuo Socorro Silva de Macêdo

514.448.873-00

Uma passagem de Itiquira/MT a Teresina/PI.

R$ 743,08

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

FINADO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Jose Mariano Neto

045.773.531-72

Urna funerária, Tanatopraxia, Capela e Translado.

R$ 4.106,00

Itiquira

Miguel Vinicius Almeida da Silva (Natimorto)

-

Urna funerária e Translado.

R$ 1.564,16

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Cintia Cristina Bratz

005.258.781-90

Deslocamento de Itiquira/MT para Portelândia/GO.

Itiquira

Cristiane Regina Claudino de Souza

024.487.891-93

Deslocamento de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

Itiquira

Hellen Cristina Soares dos Santos

091.596.871-18

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

Josiane Balbino de Souza

035.415.911-96

Deslocamento da Fazenda Ariado para Itiquira/MT.

Itiquira

Manoel Carvalho Rocha

062.040.821-91

Deslocamento de Nova Alvorada do Sul/MS para Itiquira/MT.

Itiquira

Margareth Faustino Amorim

006.790.081-01

Deslocamento de Camapuã/MS para Itiquira/MT.

Itiquira

Rosana Castro Fulioto

021.006.841-83

Deslocamento de Diamantino/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Vanessa Clara Silveira Ribeiro

010.889.541-62

Deslocamento de Itiquira/MT para Cuiabá/MT.

Itiquira

Vanessa de Melo Rodrigues

058.605.871-04

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO/POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Flavio Pereira Dias

837.310.321-04

Auxílio Construção

Itiquira

Maria de Fatima da Conceição

043.646.334-29

Auxílio Construção

Itiquira

Sebastiana de Souza

709.196.011-46

Auxílio Construção

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ademilson Paes de Campos

517.725.741-04

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Andreia Leite Viana

077.110.293-30

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Clenilda Lauriano do Nascimento

023.284.311-27

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Ana Lucia Caetano Evaristo

444.313.238-48

Auxílio Natalidade

Itiquira

Edneia Rodrigues Laurindo

027.749.451-60

Auxílio Natalidade

Ouro Branco do Sul

Maria José Gonçalves Ramos Filha

053.109.513-42

Auxílio Natalidade

Itiquira

Michele Barbosa da Silva

132.778.494-73

Auxílio Natalidade

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 18 de fevereiro de 2022.

KENNIA MARY DA SILVA BIOTO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social