LEI MUNICIPAL Nº 2.422/2020

Que altera a denominação do Centro de Educação Infantil e Fundamental “Primeiros Passos” para CMEI “JULIO DOMINGOS DE CAMPOS”.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica alterada a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental “Primeiros Passos”.

Parágrafo Único - O Centro de Educação Infantil e Fundamental “Primeiros Passos”, passa a denominar: Centro Municipal de Educação Infantil “JULIO DOMINGOS DE CAMPOS”, localizada na Avenida 01, Bairro Jardim Imperial.

Art. 2º - A CMEI em questão oferecerá Educação Infantil de 0 a 5 anos.

Art. 3º - Compete a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tomar todas as providencias necessárias ao funcionamento da Educação Infantil – 0 a 5 anos, junto a referida CMEI.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de junho de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Autoria:

João Luiz Ferreira

Simonia Auxiliadora Arantes de Souza

Ademir Antônio dos Santos