PORTARIA Nº. 033/2022 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 21 DE JANEIRO DE 2022, para fiscalizar o contrato a senhor: SAULO ALVES BARBOSA - inscrito no CPF nº 468.350.671-87, matrícula 721, lotado na Secretaria municipal de Esporte e Lazer do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 033/2022	ELABORAR DIAGNÓSTICO E PLANO DE AÇÃO VISANDO DEFINIR DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO DE FORMA INTEGRADA E SUSTENTÁVEL, ASSOCIANDO À VALORIZAÇÃO CULTURAL, À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DE FORMA PARTICIPATIVA.	SEBRAE/MT- SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 14 de fevereiro de 2022.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 033/2022.

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SAULO ALVES BARBOSA

CPF nº 468.350.671-87.