PODER EXECUTIVO

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual, Municipal e pontos facultativos na Administração Pública Municipal no ano de 2022, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

Considerando a necessidade de planejar e organizar as atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Rondolândia para o exercício de 2022;

Considerando os feriados municipais instituídos em lei;

Considerando a Portaria nº 14.817, de 20 de Dezembro de 2021 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro;

Considerando o Decreto nº 1.213, de 27 de dezembro de 2021 do Governo do Estado de Mato Grosso;

Considerando a obrigatoriedade de a administração facilitar o acesso à informação aos cidadãos, nos termos da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei do Acesso a Informação);

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados Nacional, Estadual e Municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2022 para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 1º de janeiro (sábado), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 28 de janeiro (sexta-feira) - Aniversário do Município - feriado municipal;

III - 28 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 01 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

V - 2 de março, quarta-feira de cinzas - ponto facultativo;

VI - 15 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional

VII - 21 de Abril (quinta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VIII – 22 de abril (sexta-feira) - ponto facultativo;

IX - 1° de Maio (sábado), dia mundial do trabalho - feriado nacional;

X – 23 de maio (segunda-feira) – ponto facultativo;

XI – 24 de maio (terça-feira), Lei nº 57, de 24 de Maio de 2002 - Nossa Senhora Auxiliadora – feriado municipal;

XII - 16 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

XIII – 17 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XIV – 18 de julho (segunda-feira) – ponto facultativo;

XV – 19 de julho (terça-feira), Lei nº 299, de 6/09/2013 - dia do Evangélico – feriado municipal;

XVI - 24 de julho (domingo), dia do Servo de Deus – Padre Ezequiel Ramin - feriado municipal;

XVII – 7 de setembro (quarta-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

XVII- 12 de outubro (quarta-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIX – 28 de outubro (sexta-feira) – art. 283 da Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 - facultativo Dia do Servidor Público;

XX - 2 de novembro (quarta-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XXI – 14 de novembro (segunda-feira) – ponto facultativo;

XXII - 15 de novembro (terça-feira), Proclamação da República - feriado nacional;

XXIII – 20 de Novembro (domingo), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XXIV – 25 de dezembro (domingo), Natal - feriado nacional;

XXV – 31 de dezembro (sábado), ponto facultativo;

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promover as adequações necessárias para garantir a preservação e o funcionamento dos serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de competência, principalmente nos casos e dias correspondentes aos respectivos pontos facultativos acima estipulados.

Rondolândia/MT, 21 de fevereiro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal