SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022/SMA
22 de Fevereiro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 001/2022/SMA
EDITAL DE SELEÇÃO DE ANÁLISE DE CURRICULO PARA OS CARGOS AUXILIARES DE INSPEÇÃO - ADMINISTRATIVO SENIOR E AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ASSISTENTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Niterói nº81N Centro – CEP 78.575-00, Juara MT, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPSS), nomeada pela Portaria GP/330/2021 de 19 de Maio de 2021, através da Secretaria Municipal de Agronegócio, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de pessoal para contratação em caráter de urgência e excepcional Admissão de Pessoal por PRAZO DETERMINADO, submetidos ao Regime Geral de Previdência Social, para atender a necessidade da Lei Municipal de 2. 600 de 24 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal n° 2.607 de agosto de 2016, esuas subsequentes alterações; mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis,
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será coordenado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria GP/330/2021 de 19 de Maio de 2021.
1.2 O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) contêm normas e procedimentos para a seleção em caráter de urgência para suprir a contratação temporária de Profissionais para atuarem no Serviço de Inspeção Federal, considerando o número de vagas que não foram preenchidas no Teste Seletivo Simplificado 002/2021, estabelecidas no regime de urgência as necessidades no Anexo I e Anexo II deste Edital.
1.3 A seleção de urgência é para a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior e Auxiliar de Inspeção - Assistente para atender a demanda exclusivamente do Serviço de Inspeção Federal conforme especifica:
| AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ADMINISTRATIVO SÊNIOR |
a) Técnico em alimentos de origem animal ou Tecnólogo de Alimentos de Origem Animal (que contemple em sua grade curricular, tecnologia de alimento de produtos de origem animal) regime de 40 horas semanais, a qual o aprovado no processo seletivo simplificado 002/2021 desistiu de sua vaga através de termo de desistência.
| AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ASSISTENTE |
a) Ensino Médio Completo, regime de 40 horas semanais, o processo seletivo simplificado 002/2021 não supriu a quantidade de aprovados tendo somente 01 aprovado e que desistiu da sua vaga através de termo de desistência.
1.4 Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em regime de urgência para os cargos de:
a) Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior
b) Auxiliar de Inspeção - assistente
1.5 A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado (PSS), não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas a expectativa de contratação, ficando reservado à Secretaria Municipal de Agronegócio, o direito de proceder às contratações em número que atenda a urgência e as necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de classificação do total de pontos dentro do prazo de validade deste Edital.
1.6 A divulgação do presente regulamento e demais atos referente ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) dar-se-ão por editais e comunicados, que serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Agronegócio, situada a Rua Anita Garibaldi 26 W, Jardim Boa Vista – Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.
1.7 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, locais e horários para realização de todos os atos do presente Processo Seletivo Simplificado (PSS), inclusive as alterações.
1.8 O Cronograma de datas e atividades do Processo Seletivo Simplificado (PSS), constante neste Edital, conforme Anexo V poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade e casos fortuitos.
1.9 Os cargos, nível de escolaridade, requisitos básicos, números de vagas, valor da remuneração, carga horária e características do trabalho estão no Anexo I e II.
2 DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.
2.2 As inscrições para seleção de contrato temporário em regime de urgência, para os cargos estabelecidos neste Edital, de Processo Seletivo Simplificado (PSS) serão gratuitos e realizadas conforme abaixo:
I As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Agronegócio, situada na Rua Anita Garibaldi 26 W, Jardim Boa Vista – Juara – MT. Nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2022, no horário das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.
II O candidato deverá comparecer no local e horário indicado no inciso I com originais e cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento; cópia do RG; CPF; Título de Eleitor; documento militar para homens; Comprovante de Endereço; Diploma de Técnico em alimentos de origem animal ou Tecnólogo de Alimentos de Origem Animal (que contemple em sua grade curricular, tecnologia de alimento de produtos de origem animal) e para o cargo de nível médio Declaração de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar, Certificado de Ensino Médio ou atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar, Certificados de Cursos na área de atuação;
IV Todos os documentos elencados no inciso anterior deverão ser conferidos com o original pelos membros da equipe responsável por receber as inscrições.
V Uma vez efetuada a inscrição, não serão permitidos alterações na Ficha de Inscrição da Análise Curricular-Contagem de pontos, disponibilizada no local e horário constantes no inciso I do item 2.2;
2.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que não poderá alegar erros ou falhas de sua parte, ficando submetido às sanções cíveis e penais, conforme disposto em lei.
2.4 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato seja compatível com o cargo.
2.5 A inscrição poderá ocorrer por procuração desde que contenha cópia da documentação necessária.
2.6 A qualquer tempo poderão ser anulados os atos de inscrição, contagem de pontos ou contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto às informações apresentadas.
2.7 Será publicada a Relação Geral de inscrição no dia 24/02/2022, no mural da Secretaria Municipal de Agronegócio, situada a Rua Anita Garibaldi 26 W, Jardim Boa Vista,em local de fácil acesso, bem como através da publicação no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Escolaridade mínima exigida compatível com cargo;
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
e) Atender às condições prescritas para a função;
f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no Anexo I.
3 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS
4.1 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos (original e cópia):
a) Uma cópia do RG (não sendo aceitos cartões de protocolo) e original;
b) Uma cópia do CPF e original;
c) Uma cópia do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone) e a original;
d) Uma cópia do Título de eleitor e original;
e) Uma cópia do documento militar para sexo masculino e original;
f) Uma cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento e a original;
g) Uma cópia do Diploma de Nível Superior ou Declaração de Conclusão constando a data de colação de grau acompanhado do Histórico Escolar, Uma cópia do Certificado do Ensino Médio/Tecnólogo de alimentos ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar e original, Cópia de Certificados de aperfeiçoamento na área de atuação e originais (Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior);
h) Uma cópia do Certificado do Ensino Médio ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar, Cópia de Certificados de aperfeiçoamento na área de atuação e originais (Auxiliar de Inspeção - Assistente)
4 DA ANÁLISE CURRICULAR POR CONTAGEM DE PONTOS
4.1 Para seleção dos candidatos a contratos temporários serão utilizada a análise de currículo por contagem de pontos, observando as pontuações com base nos requisitos de titulação, formação contínua e experiência profissional.
4.2 No que se refere à titulação, deve se considerar o ponto da maior titulação concluída, não sendo permitido selecionar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação, conforme anexo III.
4.3 Para o item Cursos de Aperfeiçoamento profissional realizadas na área de aperfeiçoamento profissional, com limite de 3.0(três) pontos com carga horária acima de 16 horas e Sendo Considerados apenas dos últimos três anos. A cada certificado de 40(quarenta) horas serão atribuídos 0,5(meio) ponto.
4.4 Os critérios a serem analisados no currículo e pontuação atribuída estão dispostos na Ficha de Inscrição para Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior conforme Anexo II, do edital e anexo III para o cargo de Auxiliar de Inspeção - Assistente.
4.5 Na hipótese de igualdade da pontuação final terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:
a) Maior titulação.
b) Maior idade.
5 DO RESULTADO FINAL
5.1 O resultado classificatório das inscrições dos cargos de Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior e Auxiliar de Inspeção - Assistente dar-se-ão por editais e comunicados, que será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Agronegócio, situada a Rua Anita Garibaldi, 26 W, Jardim Boa Vista- Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.
5.2 A lista de classificados será divulgada no dia 25 de fevereiro de 2022, a partir das 8 horas, conforme endereço no item 6.1 deste Edital.
6 DO PRAZO DE VALIDADE
6.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS), de que trata este Edital terá validade pelo período de 01 ano, podendoserprorrogado conforme necessidade da administração.
7 DA CONVOCAÇÃO
7.1 A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal.
8 DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO
8.1 O candidato quando convocado deverá comparecer no prazo de 10 (Dez) dias, a partir da data da publicação do Edital de convocação para apresentação dos documentos abaixo relacionados.
a) Cópia do RG (não sendo aceitos cartões de protocolo);
(b) Cópia do CPF;
c) Cópia do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone);
d) Cópia do Título de eleitor e declaração que está em dia com a justiça eleitoral - Cartório Eleitoral;
e) Cópia do documento serviço militar para sexo masculino;
f) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
g) Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
h) Cópia da vacina dos filhos até 05 anos de idade;
i) Cópia do Diploma de Nível Superior/Diploma de Tecnólogo ou Declaração de Conclusão constando a data de colação de grau acompanhado do Histórico Escolar (Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior);
j) Cópia do Certificado do Ensino Médio ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar (Auxiliar de Inspeção - Assistente);
k) Duas cópias da carteira de trabalho onde está a foto frente e verso;
l) Cópia de PIS ou PASEP;
m) Certidão negativa de antecedentes criminais do fórum da comarca dos últimos cinco anos;
n) Atestado médico admissional expedido por médico;
o) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição Federal;
p) segunda via do contrato de abertura de conta corrente (pessoal) no Banco Bradesco em agencia de JUARA-MT, ou cópia legível do cartão.
9.DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO:
10.1 O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será o Administrativo – Lei Municipal de 2. 600 de 24 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal n° 2.607 de agosto de 2016, esuas subsequentes alterações e da Lei Complementar Municipal nº 028, amparado pelos artigos 268, 269 e 270,sob a forma de prestação de serviços e não gera vínculo empregatício podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento sem direito a indenizações ou a verbas rescisórias.
10.2 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos sob o regime administrativo, nos termos da Legislação Municipal.
10.3 Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS).
10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
10.2 A Prefeitura Municipal, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, fará divulgar, sempre que necessários, editais complementares e/ou avisos oficiais, no mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Agronegócio referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.
10.3 Será expressamente vedada a posterior substituição, inclusão ou complementação de qualquer documento exigido na inscrição.
10.4 A inscrição para todo e qualquer efeito de direito expressa o conhecimento e a total aceitação, por parte do Candidato, de todas as condições estabelecidas neste edital e editais complementares.
10.5 A declaração e documentos falsos ou inexatos de dados constantes da ficha de inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.
10.6 É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato do preenchimento da ficha de inscrição.
10.7 O resultado do Processo Seletivo Simplificado será divulgado através de edital por ordem decrescente, conforme pontuação obtida e conterá o nome do candidato, cargo e o total de pontos.
10.8Os casos não previsto neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e o Secretário Municipal de Agronegócio.
10.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Juara – MT, 17 de fevereiro de 2022.
_______________________________
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito
_________________________________
Raphael Semensato Gonçalves
Secretário Municipal de Agronegócio
Portaria GP/008/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO DE JUARA
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO EM ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL OU TECNÓLOGO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior | 40 horas | Nível superior Técnico em alimentos de origem animal ou Tecnólogo de alimentos de origem animal . | 01 vaga | R$3.800,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO DE JUARA
ANEXO II - QUADRO DE VAGAS
AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ASSISTENTE
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Auxiliar de inspeção - Assistente | 40 horas | Ensino Médio | 05 | 1.600,00 |
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO DE JUARA
1Anexo III
Ficha de Pontuação do Técnico de Alimentos 2022
| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||
| Nome do Servidor (a): ___________________________________________________________Data Nasc:____/_____/_______ End.__________________________________________________________________________________________nº_________ Complemento:________Bairro::________________________________________ Cidade: Juara CEP:78.575-000 Fone: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_______________________________________ Matrícula: ___________RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________ Escola: __________________________________________________________________________________________________ Habilitação de Concurso:___________________________________________________________________________________ Jornada de Trabalho : 40 horas semanais POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a. ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO | ||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||
| ||||||||||
| a. b. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0(oitenta) pontos | |||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | |||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | |||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 30,0 (trinta) pontos | ||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | |||||||||
| C. | Ensino Médio | Magistério | 10,0 (dez) pontos | |||||||
| 4 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | ||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da de inspeção, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC;, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos | 0,5 (meio), ponto para 40 horas | ||||||||
| 5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||
| 6. EM CASO DE EMPATE | ||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||
| b | Maior tempo de serviço | |||||||||
| c | Maior idade | |||||||||
| 7TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE | ||||||||||
______________________________ ________________________________
Assinatura do candidato Responsável pela contagem
Secretaria Municipal de Agronegócio
Juara ___/___/2022
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO DE JUARA
ANEXO IV
FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ASSISTENTE- 2022
| 1. Dados Pessoais: | |||||||||
| Nome do Servidor (a): _______________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________________________________________________________ nº________________________ Complemento:________Bairro::__________________________________Cidade:___________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:_____________________e-mail:_____________________________________________ Matrícula: ____________RG: ________________Exp:________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: _____________ Escola: _________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 40 horas semanais Função : AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ASSISTENTE 1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | |||||||||
| 2. Número de pontos obtidos pelo profissional: DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||||||
| a. | Ensino Médio | Diploma do Ensino Médio | 10 (dez) pontos | ||||||
| 3 Qualificação profissional complementar | |||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento presencial e ou on-line, na área da inspeção, ofertados por Instituições de Ensino Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC;, máximo 3,0 (três) pontos. Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos | 0,5 (meio) ponto para 40 horas | |||||||
| 9. | Total de pontos obtidos | ||||||||
| 10. EM CASO DE EMPATE | |||||||||
| a | Maior Titulação | ||||||||
| b | Maior tempo de serviço | ||||||||
| c | Maior idade | ||||||||
| 11. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | |||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela contagem
Secretaria Municipal de Agronegócio
Juara-MT ____/___/2022
Anexo V
CRONOGRAMA DO EDITAL DE SELEÇÃO DE ANÁLISE DE CURRICULO Nº 001/2022.
| ESPECIFICAÇÃO | DATA |
| PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2022 | 21/02/2022 |
| PERÍODO DE INSCRIÇÃO ANÁLISE DE CURRÍCULO POR CONTAGEM DE PONTOS. | 22 e 23 DE FEVEREIRO DE 2022 HORÁRIO: 8HORAS ÀS 11HORAS 13 HORAS ÀS 16 HORAS |
| PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO GERAL DE INSCRIÇÃO | 24/02/2022 |
| PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO GERAL DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS | 25/02/2022 |
| CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS | 28/02/2022 |