PORTARIA Nº.033 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.
22 de Fevereiro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Amilto Alves de Oliveira, Técnico Tributário, RG:0324112-2 SSP/MT e CPF: 201.727.701-06, Licença pra tratamento de saúde, conforme Atestado apresentado, sendo 120(cento e vinte) dias, de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 242/1991, ART.106, Inciso I,107,112 – de 16 de Abril de 1991.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.
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Francisco Gonçalves NavesPrefeito Municipal