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Pref. Gaúcha do Norte

CONTRATO Nº 014/2022

QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E E S RODRIGUES - PNEUS, COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa E S RODRIGUES - PNEUS denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 15.293.295/0001-09 estabelecida na cidade de Gaúcha do Norte na Zona Rural, neste ato representado por ELIELTON SOUZA RODRIGUÊS Carteira de Identidade nº. 13139550 SSP/MT CPF nº 890.847.641-53 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2021, e a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação dos serviços de “BORRACHARIA”, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal De Administração, conforme abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

CAMARA DE AR MOTO ARO 21

Detalhamento: CAMARA DE AR MOTO ARO 21

UN - UNIDADE

10,00

46,0000

460,00

2

VALVULAS PARA PNEU SEM CAMARA

Detalhamento: VALVULAS PARA PNEU SEM CAMARA

UN - UNIDADE

50,00

9,9900

499,50

3

CONSERTO PNEU 235/70 ARO 16

Detalhamento: CONSERTO PNEU 235/70 ARO 16

UN - UNIDADE

50,00

25,9000

1.295,00

4

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 175/80 ARO 14 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 175/80 ARO 14

UN - UNIDADE

50,00

69,9000

3.495,00

5

CONSERTO PNEU 175/70 ARO 13

Detalhamento: CONSERTO PNEU 175/70 ARO 13

UN - UNIDADE

50,00

23,0000

1.150,00

6

MONTAGEM PNEU 225/75 R 16

Detalhamento: MONTAGEM PNEU 225/75 R 16

UN - UNIDADE

100,00

24,0000

2.400,00

7

PNEUS 275/80 R 22.5 A QUENTE -

VULCANIZAÇÃO Detalhamento: PNEUS 275/80 R 22.5 A QUENTE -VULCANIZAÇÃO

UN - UNIDADE

60,00

165,0000

9.900,00

8

PNEUS 1000/20A QUENTE -

VULCANIZAÇÃO Detalhamento: PNEUS 1000/20A QUENTE -VULCANIZAÇÃO

UN - UNIDADE

50,00

165,0000

8.250,00

9

PNEU 215/75 R 17.5 A QUENTE -

VULCANIZAÇÃO Detalhamento: PNEU 215/75 R 17.5 A QUENTE -VULCANIZAÇÃO

UN - UNIDADE

30,00

109,0000

3.270,00

10

PNEU 750/R 16 A QUENTE -

VULCANIZAÇÃO Detalhamento: PNEU 750/R 16 A QUENTE -VULCANIZAÇÃO

UN - UNIDADE

30,00

149,0000

4.470,00

11

PNEU 245/70 R 16 CONCERTO DE PNEUS

– REMENDO Detalhamento: PNEU 245/70 R 16 CONCERTO DE PNEUS – REMENDO

UN - UNIDADE

70,00

31,9000

2.233,00

12

CAMARA DE AR 1000/20 Detalhamento:

CAMARA DE AR 1000/20

UN -

UNIDADE

60,00

165,0000

9.900,00

13

CAMARA DE AR MOTO ARO 14

Detalhamento: CAMARA DE AR MOTO ARO 14

UN - UNIDADE

10,00

34,0000

340,00

14

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 1100/22 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 1100/22

UN - UNIDADE

100,00

179,0000

17.900,00

15

MONTAGEM PNEUS 1100/22 Detalhamento:

MONTAGEM PNEUS 1100/22

UN -

UNIDADE

100,00

41,0000

4.100,00

16

CONSERTO PNEU 235/75 ARO 17,5

Detalhamento: CONSERTO PNEU 235/75 ARO 17,5

UN - UNIDADE

50,00

34,9900

1.749,50

17

CONSERTO PNEU 12.4/24 Detalhamento:

CONSERTO PNEU 12.4/24

UN -

UNIDADE

50,00

69,0000

3.450,00

18

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 12.4/24 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 12.4/24

UN - UNIDADE

50,00

399,0000

19.950,00

19

MONTAGEM PNEU 12.4/24 Detalhamento:

MONTAGEM PNEU 12.4/24

UN -

UNIDADE

50,00

65,0000

3.250,00

20

CONSERTO PNEU 18.4/30 Detalhamento:

CONSERTO PNEU 18.4/30

UN -

UNIDADE

20,00

99,9000

1.998,00

21

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

18.4/30 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) 18.4/30

UN - UNIDADE

20,00

499,0000

9.980,00

22

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 12/16,5 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 12/16,5

UN - UNIDADE

20,00

49,0000

980,00

23

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 19.5/24 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 19.5/24

UN - UNIDADE

20,00

449,0000

8.980,00

24

MONTAGEM PNEU 19.5/248 Detalhamento:

MONTAGEM PNEU 19.5/248

UN -

UNIDADE

20,00

99,0000

1.980,00

25

CONSERTO PNEU 17.5/25 Detalhamento:

CONSERTO PNEU 17.5/25

UN -

UNIDADE

60,00

99,0000

5.940,00

26

MONTAGEM PNEU 12/16,5 Detalhamento:

MONTAGEM PNEU 12/16,5

UN -

UNIDADE

20,00

49,0000

980,00

27

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 17.5/25 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 17.5/25

UN - UNIDADE

50,00

499,0000

24.950,00

28

0004296 RECAPAGEM DE PNEU 275/80 R

22.5 BORRACHUDO Detalhamento: RECAPAGEM DE PNEU 275/80 R 22.5 BORRACHUDO

UN - UNIDADE

60,00

690,0000

41.400,00

29

RECAPAGEM DE PNEU 1000/20 R 20

BORRACHUDO Detalhamento: RECAPAGEM DE PNEU 1000/20 R 20 BORRACHUDO

UN - UNIDADE

60,00

680,0000

40.800,00

30

CAMARA DE AR 12/16,5 Detalhamento:

CAMARA DE AR 12/16,5

UN -

UNIDADE

10,00

289,0000

2.890,00

31

PROTETOR DE ARO 22 Detalhamento:

PROTETOR DE ARO 22

UN -

UNIDADE

50,00

66,5000

3.325,00

32

VALVULA PARA ARO 22 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 22

UN -

UNIDADE

20,00

19,9900

399,80

33

VALVULA PARA ARO 12.4/24 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 12.4/24

UN -

UNIDADE

10,00

34,9000

349,00

34

VALVULA PARA ARO 12/16,5 Detalhamento: VALVULA PARA ARO 12/16,5

UN -

10,00

34,9900

349,00

35

VALVULA PARA ARO 17.5/25 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 17.5/25

UN -

UNIDADE

15,00

34,9900

524,85

36

CAMARA DE AR ARO 13 Detalhamento:

CAMARA DE AR ARO 13

UN -

UNIDADE

10,00

47,9000

479,00

37

CAMARA DE AR ARO 14 Detalhamento:

CAMARA DE AR ARO 14

UN -

UNIDADE

10,00

47,9000

479,00

38

CAMARA DE AR ARO 15 Detalhamento:

CAMARA DE AR ARO 15

UN -

UNIDADE

10,00

81,9000

819,00

39

CAMARA DE AR ARO 16 Detalhamento:

CAMARA DE AR ARO 16

UN -

UNIDADE

10,00

98,9900

989,90

40

PROTETOR DE ARO 16 Detalhamento:

PROTETOR DE ARO 16

UN -

UNIDADE

10,00

45,9900

459,90

41

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 245/70 R 16 A/T Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 245/70 R 16 A/T

UN - UNIDADE

50,00

109,0000

5.450,00

42

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 235/70 ARO 16 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 235/70 ARO 16

UN - UNIDADE

50,00

109,0000

5.450,00

43

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 175/70 ARO 13 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 175/70 ARO 13

UN - UNIDADE

50,00

69,9000

3.495,00

44

CONSERTO PNEU 225/75 R 16

Detalhamento: CONSERTO PNEU 225/75 R 16

UN - UNIDADE

38,00

34,9000

1.326,20

45

CONSERTO A QUENTE

(VULCANIZAÇÃO)PNEU 225/75 R16

Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)PNEU 225/75 R16

UN - UNIDADE

20,00

109,0000

2.180,00

46

CONSERTO PNEU 235/75 R 15

Detalhamento: CONSERTO PNEU 235/75 R 15

UN - UNIDADE

30,00

29,9900

899,70

47

0000602 CONSERTO A QUENTE

(VULCANIZAÇÃO) PNEU 235/75 R 15

Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 235/75 R 15

UN - UNIDADE

50,00

109,0000

5.450,00

48

PNEUS 275/80 R 22.5 CONCERTO DE

PNEUS – REMENDO Detalhamento: PNEUS 275/80 R 22.5 CONCERTO DE PNEUS – REMENDO

UN - UNIDADE

100,00

44,9900

4.499,00

49

PNEUS 275/80 R 22.5 MONTAGEM DE

PNEUS Detalhamento: PNEUS 275/80 R 22.5 MONTAGEM DE PNEUS

UN - UNIDADE

100,00

39,9900

3.999,00

50

PNEUS 275/80 R 22.5 BICO PARA PNEUS

Detalhamento: PNEUS 275/80 R 22.5 BICO PARA PNEUS

UN - UNIDADE

80,00

19,9900

1.599,20

51

PNEUS 1000/20 CONCERTO DE PNEUS –

REMENDO Detalhamento: PNEUS 1000/20 CONCERTO DE PNEUS – REMENDO

UN - UNIDADE

150,00

41,9900

6.298,50

52

PNEUS 1000/20 MONTAGEM DE PNEUS

Detalhamento: PNEUS 1000/20 MONTAGEM DE PNEUS

UN - UNIDADE

60,00

41,9000

2.514,00

53

PNEU 215/75 R 17.5 CONCERTO DE

PNEUS – REMENDO Detalhamento: PNEU 215/75 R 17.5 CONCERTO DE PNEUS – REMENDO

UN - UNIDADE

50,00

34,9000

1.745,00

54

PNEU 215/75 R 17.5 MONTAGEM DE

PNEUS Detalhamento: PNEU 215/75 R 17.5 MONTAGEM DE PNEUS

UN - UNIDADE

50,00

29,9000

1.495,00

55

PNEU 215/75 R 17.5 BICO PARA PNEUS

Detalhamento: PNEU 215/75 R 17.5 BICO PARA PNEUS

UN - UNIDADE

50,00

19,9900

999,50

56

PNEU 750/R 16 CONCERTO DE PNEUS –

REMENDO Detalhamento: PNEU 750/R 16 CONCERTO DE PNEUS – REMENDO

UN - UNIDADE

50,00

34,9900

1.749,50

57

PNEU 750/R 16 BICO PARA PNEUS

Detalhamento: PNEU 750/R 16 BICO PARA PNEUS

UN - UNIDADE

20,00

19,9900

399,80

58

PNEU 185/80 R 14 A QUENTE - VULCANIZAÇÃO Detalhamento: PNEU 185/80 R 14 A QUENTE -VULCANIZAÇÃO

UN -

30,00

79,9900

2.399,70

59

PNEU 185/80 R 14 CONCERTO DE PNEUS

– REMENDO Detalhamento: PNEU 185/80 R 14 CONCERTO DE PNEUS – REMENDO

UN - UNIDADE

25,00

26,9900

674,75

60

PNEU 245/70 R 16 A QUENTE -

VULCANIZAÇÃO Detalhamento: PNEU 245/70 R 16 A QUENTE -VULCANIZAÇÃO

UN - UNIDADE

50,00

109,0000

5.450,00

61

CAMARA DE AR MOTO ARO 17

Detalhamento: CAMARA DE AR MOTO ARO 17

UN - UNIDADE

10,00

41,9900

419,90

62

CONSERTO PNEUS 1100/22 Detalhamento:

CONSERTO PNEUS 1100/22

UN -

UNIDADE

100,00

44,9900

4.499,00

63

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 235/75 ARO 17,5 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 235/75 ARO 17,5

UN - UNIDADE

30,00

109,0000

3.270,00

64

MONTAGEM PNEU 235/75 ARO 17,5

Detalhamento: MONTAGEM PNEU 235/75 ARO 17,5

UN - UNIDADE

50,00

29,9000

1.495,00

65

CONSERTO PNEU 14.0/24 Detalhamento:

CONSERTO PNEU 14.0/24

UN -

UNIDADE

100,00

89,9900

8.999,00

66

CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO)

PNEU 14.0/24 Detalhamento: CONSERTO A QUENTE (VULCANIZAÇÃO) PNEU 14.0/24

UN - UNIDADE

100,00

449,0000

44.900,00

67

MONTAGEM PNEU 14.0/24 Detalhamento:

MONTAGEM PNEU 14.0/24

UN -

UNIDADE

100,00

89,9000

8.990,00

68

CONSERTO PNEU 12/16,5 Detalhamento:

CONSERTO PNEU 12/16,5

UN -

UNIDADE

50,00

49,9000

2.495,00

69

CONSERTO PNEU 19.5/24 Detalhamento:

CONSERTO PNEU 19.5/24

UN -

UNIDADE

50,00

99,9000

4.545,00

70

CAMARA DE AR 1100/22 Detalhamento:

CAMARA DE AR 1100/22

UN -

UNIDADE

50,00

174,9000

8.745,00

71

CAMARA DE AR 235/75 ARO 17,5

Detalhamento: CAMARA DE AR 235/75 ARO 17,5

UN - UNIDADE

20,00

139,9000

2.798,00

72

CAMARA DE AR 19.5/24 Detalhamento:

CAMARA DE AR 19.5/24

UN -

UNIDADE

20,00

389,9000

7.798,00

73

PROTETOR DE ARO 22.5 Detalhamento:

PROTETOR DE ARO 22.5

UN -

UNIDADE

50,00

66,9000

3.345,00

74

PROTETOR DE ARO 20 Detalhamento:

PROTETOR DE ARO 20

UN -

UNIDADE

50,00

58,9000

2.945,00

75

PROTETOR DE ARO 17,5 Detalhamento:

PROTETOR DE ARO 17,5

UN -

UNIDADE

30,00

419,0000

12.570,00

76

PROTETOR DE ARO 17.5/25 Detalhamento:

PROTETOR DE ARO 17.5/25

UN -

UNIDADE

10,00

419,9000

4.199,00

77

VALVULA PARA ARO 22,5 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 22,5

UN -

UNIDADE

50,00

19,9000

995,00

78

VALVULA PARA ARO 20 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 20

UN -

UNIDADE

50,00

19,9000

995,00

79

VALVULA PARA ARO 17,5 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 17,5

UN -

UNIDADE

8,00

24,9000

199,20

80

VALVULA PARA ARO 14/24 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 14/24

UN -

UNIDADE

20,00

34,9000

698,00

81

VALVULA PARA ARO 18.4/30 Detalhamento:

VALVULA PARA ARO 18.4/30

UN -

UNIDADE

20,00

36,9000

738,00

82

VÁLVULA PARA ARO 19.5/24 Detalhamento:

VÁLVULA PARA ARO 19.5/24

UN -

UNIDADE

10,00

34,9000

349,00

83

CONSERTO PNEUS 245/70 R 16 A/T

Detalhamento: CONSERTO PNEUS 245/70 R 16 A/T

UN - UNIDADE

50,00

26,9900

1.349,50

84

CONSERTO PNEU 175/80 ARO 14

Detalhamento: CONSERTO PNEU 175/80 ARO 14

UN - UNIDADE

60,00

29,9900

1.799,40

Valor global

434.324,30

1.2 - Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FATO GERADOR CONTRATUAL

2.1 - O presente Contrato está fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores e foi originado do processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial n°. 005/2021 e da Ata SRP nº008/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGÊNCIA

3.1 – A forma de execução constantes da Cláusula Primeira deste Contrato será integral, por empreitada por preço global, mediante o pagamento do objeto contratado.

3.2 - O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com Cláusulas contratuais e as normas da Lei 8.666/93, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial;

3.2.1 - Os materiais serão solicitados de acordo com as necessidades da municipalidade, de forma fracionada, diariamente e de acordo com as necessidades e serão entregues.

3.2.2 - A partir da entrega e/ou execução, os produtos e/ou serviços serão recebidos e submetidos ao setor requisitante para avaliar a sua conformidade com as especificações constantes do edital, a fim de que se decida sobre sua aceitação ou rejeição.

3.2.3 - Na hipótese de rejeição do produto e/ou serviço recebido, o mesmo deverá ser recolhido pelo fornecedor no prazo de 05 (cinco) dias da comunicação pelo Departamento de compras. Após este prazo, reserva-se o direito de devolver o produto rejeitado ao fornecedor, com frete a pagar.

3.2.4 - De acordo Com a legislação o fornecedor fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

3.2.5 - O serviço rejeitado poderá ser substituído uma única vez, dentro de até 05 (cinco) dias úteis, após solicitação pelo Setor requisitante.

3.3 – Só se admitirá a prorrogação de prazos quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal cumprimento do calendário escolar decorrentes de fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA, atestados e reconhecidos pela CONTRATANTE.

3.4 – Na ocorrência de tais fatos, os pedidos de prorrogação referentes aos prazos parciais serão encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito um dia após o evento enquanto os pedidos de prorrogação do prazo final deverão ser encaminhados por escrito dez dias antes de findar o prazo original, em ambos os casos com justificativa circunstanciada.

3.5 – O fornecimento dos materiais será de até cinco dias no máximo podendo ser aplicado as leis cabíveis.

3.6 – O período de contratação será de 12 (doze) meses após a assinatura do contrato, prorrogáveis por igual período, a contar da data da sua assinatura. Poderá, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que seja de interesse da Contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

4 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total de R$ 434.324,30 (Quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contratada.

4.2 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pelo Gabinete do município de Gaúcha do Norte MT.

4.3 - O pagamento se dará a contra apresentação da Nota Fiscal descriminada, devidamente atestada pelo(s) Fiscal (ais) do Contrato.

4.4 - O pagamento somente será efetuado a representante legal da Contratada.

4.5 - Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 8.666/93.

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - Todas as despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal para o ano de 2022 conforme dotação orçamentária:

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.19.00

COD REDUZIDO: 272

6 – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1 – São direitos e responsabilidades da CONTRATADA:

a) cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que, no prazo estabelecido, os serviços foram executados inteiramente;

b) arcar com pagamentos de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas e quaisquer despesas referentes ao fornecimento do objeto do presente contrato;

c) assumir quaisquer acidentes na execução do objeto do presente contrato;

d) aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem na obra, objeto do presente instrumento até 25% (vinte cinco por cento) do valor inicial atualizado do presente Contrato, observado o art. 65 da Lei nº. 8.666/93.

e) apresentar no prazo estabelecido neste instrumento as Notas Fiscais, aprovadas pela Secretaria Municipal competente.

f) receber dentro do prazo estipulado, os pagamentos correspondentes aos produtos e/ou mercadorias fornecidas.

g) O pagamento só será efetuado após a entrega nota fiscal devidamente atestada pela secretaria competente.

6.2 – São direitos e responsabilidades da CONTRATANTE os seguintes:

a) aplicar as penalidades regulamentares e contratuais no caso de inadimplemento das obrigações da CONTRATADA.

b) intervir no fornecimento dos produtos e/ou mercadorias, nos casos e condições previstos em lei.

c) homologar reajustes e proceder à revisão dos valores propostas na forma da Lei e do presente Contrato.

d) cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares e as cláusulas contratuais deste instrumento.

e) fiscalizar a execução da entrega das mercadorias por intermédio da Secretaria Municipal competente.

f) cumprir e fazer cumprir os termos da Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e do presente instrumento, inclusive no que diz respeito ao equilíbrio econômico-financeiro durante a execução do Contrato.

g) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA no prazo estipulado no Contrato depois do recebimento das Notas Fiscais e respectivas atestações, já devidamente atestadas pela Secretaria Municipal competente.

h) aplicar e cobrar as multas pela inexecução total ou parcial dos serviços ou pela inobservância de quaisquer das cláusulas deste Contrato.

i) efetuar a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais de cada parcela.

j) modificar o Contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público respeitado os direitos da CONTRATADA.

k) rescindir unilateralmente o Contrato, nos casos especificados no inciso I do artigo 79 da referida Lei.

7 – DAS SANÇÕES

7.1 - A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e seguintes da Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes, obedecerá as normas estabelecidas neste contrato.

7.2 - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência à aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

7.3 - As sanções deverão ser aplicadas de forma gradativa, obedecidos aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e mediante regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.

7.4 - Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada da infração e da penalidade correspondente para, no prazo de cinco dias úteis, apresentar defesa.

7.5 - Recebida à defesa, a Autoridade competente deverá se manifestar, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não de penalidade.

7.6 - Da decisão caberá recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação, ressalvada a sanção prevista no “item 7.7.4”, de cuja decisão cabe pedida de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato.

7.7 - Garantida a prévia defesa, a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado à aplicação das seguintes sanções:

a - Advertência.

b - Multa.

c - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a dois anos.

d - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

7.8 - A pena de advertência deve ser aplicada a título de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que o contratado descumprir qualquer das obrigações assumidas ou desatender a determinações do(s) Fiscal(ais) do Contrato(s).

7.9 - A multa prevista no item 7.7 alínea B será:

a - De 10% (Dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total das obrigações assumidas pelo contratado.

7.9.1 - A recusa injustificada em honrar a proposta apresentada caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas.

7.9.2 - De 10% (Dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.

7.9.3 - O valor correspondente à multa, depois do devido procedimento em que tenha sido assegurado o direito de defesa e de recurso do contrato, será descontado do primeiro pagamento devido, em decorrência da execução contratual.

7.9.4 - Na hipótese de descumprimento total da obrigação, depois da celebração do contrato em que tenha sido exigida garantia, o valor da multa será descontado da garantia prestada.

7.9.5 - Em não havendo prestação de garantia, o valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal, através de Guia de Recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.

7.10 - A aplicação de sanções aos contratados deve ser objeto de registro como fator relevante para a determinação das penas futuras, especialmente com vistas ao agravamento da punição nos casos de reincidências que se tornem contumazes.

7.11 - Aos casos omissos se aplicam as disposições pertinentes à Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

7.12 - As penalidades ora previstas poderão ser aplicadas sem prejuízo das demais penas e cominações que se verificarem aplicáveis à espécie do objeto do presente contrato, em especial em decorrência de perdas e danos, danos materiais e morais e outros, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não expressos.

8 – DOS CASOS DE RESCISÃO

8.1 – O contrato poderá ser rescindido pelos motivos previstos nos artigos 77 e 78, e na forma disposta pelo artigo 79 e consequências previstas no artigo 80, todos os artigos da Lei nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.2 - Também poderá ocorrer à rescisão do contrato por conveniência da Administração, a qualquer tempo e mediante notificação prévia no prazo mínimo de 10 dias.

8.3 - A administração Pública se reserva no direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução do objeto do contrato, no caso de conveniência administrativa e/ou financeira, devidamente autorizada e fundamentada, caso em que a contratada terá direito de receber os serviços efetivamente executados e demais ressarcimentos garantidos e previstos na Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

8.4 – A CONTRATANTE poderá ainda considerar rescindido este Contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio, judicial ou extrajudicial, se:

a) a CONTRATADA, sem prévia autorização da CONTRATANTE, ceder o presente Contrato, no todo ou em parte.

b) a CONTRATADA atrasar por mais de trinta dias o cumprimento dos prazos parciais previstos na notificação dada pela CONTRATANTE.

c) a CONTRATADA não atender as exigências da CONTRATANTE relativamente a defeitos ou imperfeições dos serviços ou com respeito a quaisquer dos materiais, dos equipamentos e da mão-de-obra utilizados.

d) as multas aplicadas à CONTRATADA atingirem, isolada ou cumulativamente, montante correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato;

e) a CONTRATADA deixar de cumprir qualquer Cláusula, condições ou obrigações previstas neste Contrato ou dele decorrente;

f) ocorrer qualquer um dos motivos referidos nos Capítulo III, seção V da Lei nº. 8.666, de 21/06/93.

8.5 – A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº. 8.666/93.

8.6 – A rescisão deste Contrato de forma unilateral acarretará, sem prejuízos da exigibilidade de débitos anteriores da CONTRATADA, inclusive por multas impostas e demais cominações estabelecidas neste Instrumento, as seguintes consequências:

a) assunção imediata do objeto do Contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.

b) retenção dos créditos decorrentes do Contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.

8.7 - A rescisão contratual poderá ainda ocorrer nos casos e formas previstos nos artigos 78 e 79 da Lei nº. 8.666/93.

9 – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

9.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo responsável pela Secretaria Municipal de Administração, neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas.

10.2 - Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação e seus anexos, bem como todos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação.

10.2.1 - O Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços que originou este contrato mediante a realização do Pregão Presencial nº 005/2021 é a Secretaria Municipal de Administração.

10.3 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

10.4 - Incumbirá ao contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos, observadas as disposições do art. 61, da Lei 8666/93, com as alterações dela decorrentes.

10.5 - Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, decorrente do Pregão Presencial nº. 005/2021, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

Gaúcha do Norte – MT, 21 de fevereiro de 2022.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

CONTRATANTE

E S RODRIGUES - PNEUS

CNPJ nº 15.293.295/0001-09

CONTRATADO

Fiscal do Contrato

Portaria nº:

TESTEMUNHAS:

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