“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR HORA MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE JURUENA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022, CONFORME PREVÊ NAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1.124, DE 31/03/2017 E LEI 1.311, DE 24/03/2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ART. 1º - Ficam reajustados o valor dos serviços prestados de horas máquinas, constantes nas Leis Municipais nº. 1.124, de 31/03/2017 e 1.311, de 24/03/2021, passando a vigorar com a seguinte atualização:

Serviço	Valor atualizado
Retro-Escavadeira	R$ 180,00
Máquina Esteira	R$ 200,00
Máquina PC	R$ 300,00
Trator de Pneu	R$ 150,00
Carga de Terra	R$ 100,00
Trator de Pneu (110 – CV)	R$ 180,00

Parágrafo Único: As cargas de terras que forem utilizadas para tapar fossas e poços não terão custo ao cidadão.

ART. 2º - Fica autorizado o Executivo Municipal a fazer o reajuste anual de acordo com a Lei e mediante ao IGPM (Índice Geral de Preço do Mercado).

ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data desua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena – MT, 21 de Fevereiro de 2022.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena