I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021

PREGÃO 02/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 – CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA ATHOS TERCEIRIZAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 03 (três) meses a partir de 19 de fevereiro de 2022, em conformidade com a Cláusula Quinta do referido Contrato, que passará a ser até 19 de maio de 2022.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Para a nova vigência o valor mensal estimado do Aditivo é de R$ 6.160,00 (seis mil cento e sessenta reais) conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	VALOR ATUAL MENSAL	VALOR TOTAL
18/2021	R$ 6.160,00	R$ 18.480,00

2.2. O Valor total do presente aditivo será de R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

080-Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

20 606 9010 2043-Manter as Atividades da Secretaria

33 90 39 00 00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 17 de fevereiro de 2022.