ATA DE REGISTRO DE PREÇO N º 03/2022
22 de Fevereiro de 2022
Pregão Presencial Nº 3/2022
Aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, com sede na otavio costa sn, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.180.924/0001-05, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). ALEX STEVES BERTO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 308160860SSP e inscrito no CPF nº 638.029.021-49, residente e domiciliado na CEL. ARTHUR BORGES, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
| Fornecedor CONSTRUTORA NEVES GALVAO EIRELI - EPP | CNPJ 21.385.860/0001-60 | |
| Endereço AV MIGUEL SUTIL | Nº 11615 | |
| Bairro CIDADE ALTA | Cidade CUIABA | CEP 78.030-485 |
| Representante Legal | CPF 953.803.451-15 | |
| | Telefone |
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | HORAS/KM | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
| 08 |
| 4000 HORAS | R$158,00 | R$ 632.000,00 | |
| 02 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 4X2 COM TANQUE COM CAPACIDADE MINIMA DE 15 MIL LITROS. EQUIPAMENTOS SERÁ DOTADO DE BOMBA D´ ÁGUA COM TOMADA DE FORÇA DA CAIXA DE MANCHA DO CAMINHÃO PARA ABASTECIMENTO E DRENAGEM DO TAQUE. COM OPERADOR, MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | 5.000 HORAS | R$ 152,50 | R$ 762.500,00 | |
| 06 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOB ESTEIRAS, POTENCIAL MÍNIMO 150 CV, TORQUE DE GIRO MÍNIMO DE 40 KN/N. COM OPERADOR, e MANUTENÇÃO E TRANSPORTE POR CONTA DA CONTRATADA. | 4000 HORAS | R$ 315,00 | R$ 1.260.000,00 |
| 07 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PRANCHA COM NO MÍNIMO 2,90M DE LARGURA E 13MT DE COMPRIMENTO, COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS COM MOTORISTA, LUBRIFICANTE, MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | 5.000 HORAS | R$ 12,00 | R$ 60.000,00 |
| 08 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE CAMINHÃO ESPARGIDOR DE ALFASTO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 08 TONELADAS, COM CONDUTOR E MANUTENÇÃO. | 2.000 HORAS | R$ 247 | R$ 494.000,00 |
| 09 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE ROLO COMPACTADOR LISO CHAPA CG COM PESO OPERACIONAL DE 16 TONELADAS, COM CONDUTOR,E MANUTENÇÃO. | 2.000 HORAS | R$ 199,00 | R$ 398.000,00 |
| 11 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA COM POTÊNCIA MINIMA OPERACIONAL DE NO MINIMO 12 TONELADAS, COM OPERADOR,E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | 3.000 HORAS | R$ 320,00 | R$ 960.000,00 |
| 12 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRATOR DE PNEU COM OPERADOR E TODAS AS DESPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE, MATERIAIS DE DESGATE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. | 3.000 HORAS | R$ 125,00 | R$ 375.000,00 |
| 13 | SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE ROLO COMPACTADOR DE PNEU LISO COM PESO OPERACIONAL DE 16 TONELADAS, COM CONDUTOR,E MANUTENÇÃO. | 2.000 HORAS | R$ 122,00 | R$ 244.000,00 |
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrentedesta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 3/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durantea validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 3/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 3/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
-
3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT não está obrigada aadquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade daAdministração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, oude fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticadono mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado,mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos ecomprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT procederá à revogação doitem em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
-
6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de ROSÁRIO OESTE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
ALEX STEVES BERTO
Prefeito(a)
CONSTRUTORA NEVES GALVAO EIRELI - EPP