PORTARIA Nº 1568 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

“Dispõe sobre a Vacância de cargo de servidor público. ”

JOÃO TEODORO FILHO Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 62, inciso VI e 87, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré- MT c/c o art. 21 e art. 24, inciso V, ambos da Lei Complementar nº 023, de 23 de agosto de 2007, e:

Considerando a Nomeação do Servidor, devidamente Publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.181, datado de 08 de Fevereiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de APONTADOR DE OBRAS, ocupado pelo Servidor GILMARCK FERNANDES SIQUEIRA, inscrito no RG n° 20991444 SSP/MT e CPF nº045.296.911-52, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 24, inciso V da Lei Complementar Municipal nº 023 de 23 de agosto de 2007.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Nova Nazaré-MT, aos 15 dias de fevereiro de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL