DECRETO Nº 027/2022 de 21 de Fevereiro de 2022.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 002/2021. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2021 realizado em 18/02/2022 (Resultado/Classificação Final), para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2021 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela COMISSÃO ORGANIZADORA, designada pela portaria 389/2021 de 27/12/2021 quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2021, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2021 foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2021.

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital 002/2021, para provimento de cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Confresa-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos publicado em edital complementar 012/2022 de 18/02/2022.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado 002/2021 terá validade de (01) um ano partir da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 21 de fevereiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal