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Pref. Marcelândia

Em 16 dezembro de 2021

SÚMULA: “NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇAO DOS CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR CELSO LUIZ PADOVANI, PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ESTATUTO.

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear a servidora ELIENE ESCROCARO COSTA, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e Atas de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia:

Artigo 2° - O servidor será responsável pelo acompanhamento e fiscalização na execução dos contratos em andamento, de acordo com Art. 67 da Lei 8.666/93.

Artigo 3° - O responsável ao final de cada quadrimestre ou no encerramento dos contratos, deverá realizar análise das minutas contratuais através de relatórios individual de cada um, relatando seu andamento.

Artigo 4° - Todo pagamento referente a contratos só poderá ser realizado após o ateste do fiscal respectivo.

Artigo 5º- Esta portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos á 16 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Marcelândia – MT, 16 de dezembro de 2021.

CELSO LUIZ PADOVANI

Presidente