ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2022

PREGÃO PRESENCIAL 003/2022

Aos 21 dias do mês de Fevereiro de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, com sede na otavio costa sn, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.180.924/0001-05, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). ALEX STEVES BERTO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 308160860SSP e inscrito no CPF nº 638.029.021-49, residente e domiciliado na CEL. ARTHUR BORGES, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI		CNPJ 30.264.677/0001-06
Endereço RUA P		Nº 13
Bairro COHAB ASA BRANCA	Cidade VARZEA GRANDE	CEP 78.150-348
Representante Legal		CPF 353.759.221-34
Email abrconstrutoramt@gmail.com		Telefone

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	HORAS/KM	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA LAMINA COM O MÍNIMO 3,60 MT, POTENCIA MINIMA DE 180 CV, MATERIAL DE DESGASTE, LAMINA, ESCARIFICADOR E TRANSPORTE. COM OPERADOR, MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.	10.000 HORAS	R$ 240	R$ 2.400.000,00
02	SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MINI CARREGADEIRA BOB CAT, COM TODOS OS IMPLEMENTOS (VASSOURA, FRESADORA, CONCHA) COM CONDUTOR,E MANUTENÇÃO.	2.000 HORAS	R$ 260,00	R$ 520.000,00
03	SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TRUCADO (TRAÇADO) CAÇAMBA, CAPACIDADE MAXIMA 12 M3, 3 EIXOS COM MOTORISTA, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.	10.000 HORAS	R$ 185,00	R$ 1.850.000,00

04

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINA PÁ CARREGADEIRA HIDRÁULICA SOB PNEUS, ARTICULADA, 115 HP DE POTÊNCIA, COM OPERADOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.

8.000 HORAS

R$ 240,00

R$ 1.920,000,00

14

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE ROLO COMPACTADOR DE PÉ DE CARNEIRO COM PESO OPERACIONAL, COM CONDUTOR,E MANUTENÇÃO.

2.000 HORAS

R$ 150,00

R$ 300.000,00

Valor total R$ 6.990.000,00

– DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT adotará a práticade todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT não está obrigada aadquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejamregistrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aosregistrados, no caso de igualdade de condições.3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade daAdministração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde quedevidamente comprovada a vantagem.4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Leinº 8.666/93.4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, oude fato que eleve o custo dos bens registrados.4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticadono mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará o licitante registrado visando à negociaçãopara redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará os demaisfornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade denegociação.4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado,mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos ecomprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT procederá à revogação doitem em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada asuperveniência de normas federais aplicáveis a espécie.4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelaPREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos,serão sempre mantidos.5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) mesescontada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:-6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços naimprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada peloÓrgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca deROSÁRIO OESTE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todosos fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE

ALEX STEVES BERTO

Prefeito(a) Municipal

ABR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI