Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022 as 14:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Palestrante Sr. Eduardo Dier Dias Nascimento iniciou a fala agradecendo a presença das autoridades e dos demais presentes, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 44.780.863,62, correspondendo a 111,36% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o ITBI, ISSQN, FPM, FUNDEB e ICMS. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 13% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 36.995.103,18 representando 79,31% de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 15.270.133,75 foram gastos com pessoal e R$ 14.898.374,49 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 6.525.391,31. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 1.868.616,42, pago o valor de R$ 1.579.638,83 e cancelado R$ 158.439,78, ficando o saldo remanescente de R$ 130.537,81. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 36.693.899,55 representando 122,85% e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 1.568.988,90, totalizando R$ 38.262.888,45 representando 127,25%. O resultado primário apurado no período foi de R$ 4.995.137,59, ou seja, a receita primaria foi maior que a despesa primaria. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 3.860.809,28. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ 5.148.219,02, e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ 5.148.219,02. Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 32% na metodologia SIOPE e 25,72% na metodologia do TCE, onde o palestrante destacou que o percentual diverge de uma metodologia e outra em virtude da forma de apuração de cálculo, onde, a metodologia SIOPE: inclui gastos com FUNDEB e deduz o ganho do FUNDEB, e, a Metodologia TCE/MT: considera somente os gastos em MDE com Recursos Próprios. Para a Saúde foi aplicado 23,50%. Já para o FUNDEB foi aplicado 70,10% em remuneração de profissionais do magistério, onde o palestrante destacou a elevação da receita, bem como o congelamento de gastos com pessoal em virtude da LC 173/2020, contudo, conforme autorizado na Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021 que altera a Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, foi possível realizar o abono de acordo com a Lei Municipal nº. 606/2021 e atingir o percentual mínimo. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 37,11% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final abriu-se a discussão, após os esclarecimentos o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Sandra Tomasi Tosi Lopes, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.