Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Mochilas Escolares.

Nº do Contrato: 093/2021.

Vínculo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: PNK COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP.

CNPJ/MF: 00.748.212/0001-51.

Da Prorrogação da Vigência do Contrato: As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar a vigência do Contrato de Aquisição de Mochilas Escolares sob nº 093/2021, até a data de 30 de Abril de 2022.

Dos Recursos e Dotação Orçamentária: O CONTRATANTE irá utilizar recursos financeiros do erário municipal, e a despesa decorrente deste contrato será empenhada na seguinte dotação do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(118) 05.001.12.365.0005.2.018–3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

07- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

(318) 07.003.08.243.0019.1.062–3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Aquisição de Mochilas Escolares sob nº 093/2021, assinado em 09 de Novembro de 2021, bem como do I Termo Aditivo assinado 31 de dezembro de 2021, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data Assinatura do II Termo Aditivo: 21/02/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

PAULO JOSÉ KAPPES

Pela Contratada