“Dispõe sobre a nomeação dos Profissionais Habilitados para Acompanhamento/ na Execução e Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Magno Silva Bahia, portador do RG nº. 2496378-0 SSP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.952.111-81, engenheiro civil CREA RN 121754849-1, para Acompanhamento na Execução da Reforma do Centro de Referência da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social do Município de Nobres-MT.

Art. 2º. Nomear a Sra. Leticia de Almeida Costa RG nº. 2450261-8 SSP/MT, e devidamente cadastrada no CPF nº. 053.816.461-19, engenheira civil CREA RN 122014924-1, para Acompanhamento e Fiscalização da Reforma do Centro de Referência da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social do Município de Nobres-MT.

Art. 3º. Os presentes profissionais promoverão o acompanhamento e fiscalização da Obras, onde emitirão parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 22 de fevereiro de 2022.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres