DECRETO Nº 2154-2021

De 09 de dezembro de 2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDAO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 63.726,50 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do Artigo 41, inciso II e Art. 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.01.00	R$ 36.418,89
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.03.00	R$ 9.101,95
10.01.09.272.0112.20022.3.1.90.11.00	R$ 6.000,00
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.39.00	R$ 2.592,06
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.47.00	R$ 9.613,60

Fonte de Recursos:153-Recursos da Taxa Administrativa R$ 63.726,50

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO

R$ 63.726,50

Artigo 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar por Anulação aberto, no Art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação do órgão Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira conforme limite previsto para a Lei Municipal nº. 874/2020, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei 4.320/64

Órgão: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

Unidade: Fundo Mun. Previdência Social Ribeirão Cascalheira

10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.39.00	R$ 42.928,78
10.01.09.272.0112.20022.3.3.90.36.00	R$ 20.797,72

Fonte de Recursos:153-Recursos da Taxa Administrativa R$ 63.726,50

TOTAL DA REDUÇÃO R$ 63.726,50

Artigo 3º – Este decreto em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira - MT, 9 de dezembro de 2021.

LUZIA NUNES BRANDAO

Prefeita Municipal