PRIMEIRO TERMO ADITIVO - Contrato nº 016/2021
23 de Fevereiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOao Contrato nº 016/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANARANA e a empresa WANDERLEI FERNANDES DA COSTA 01907877169, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa WANDERLEI FERNANDES DA COSTA 01907877169, inscrita no CNPJ nº. 37.231.406/0001-95, localizada à Avenida Principal nº 001 – Garapu II, Cidade de Canarana-MT, neste ato representada por WANDERLEI FERNANDES DA COSTA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1651962-0 e inscrita no CPF nº 019.078.771-69, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo vigência do contrato para locação de 01 (um) caminhão “toco” com tanque pipa, capacidade mínima de 9.000 litros para a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES E DO VALOR
2.1 – Com a prorrogação constante na clausula primeira, a vigência do referido contrato fica estendida até 11 de agosto de 2022.
2.2 – O valor mensal do continuara sendo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
2.3 - O valor global do presente termo aditivo é de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
3.1 – A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela contratada são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da Municipalidade e ainda o fato de que os serviços são de melhoria da qualidade de vida dos munícipes, onde diariamente necessita-se de abastecimento dos reservatórios de agua da comunidade para que se possam ter as condições mínimas de higiene, limpeza. Os serviços são prestados na comunidade Garapú no abastecimento de reservatórios de agua diariamente de segunda a sábado no horário das 07:30hrs às 11:30 hrs e das 13:30hrs às 17:30hs e no domingo das 07:30hrs à 11:30 hrs.
3.2 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, II da Lei nº. 8.666/93 e no item 5.2 do termo de referencia que originou o contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas no exercício e orçamento de 2022 à partir de dia 12 de fevereiro de 2022.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canarana-MT, 07 de fevereiro de 2022.
| CONTRATANTE .......................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADO .............................................................. WANDERLEI FERNANDES DA COSTA 01907877169 WANDERLEI FERNANDES DA COSTA CPF nº 019.078.771-69 |
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................... EDILSON GOMES DE SOUSA Portaria nº 277/2021 de 25/01/2021 | |
| TESTEMUNHA: NOME: ................................................................. CPF Nº................................................................. ASSINATURA .................................................... | TESTEMUNHA: NOME : ............................................................ CPF Nº........................................................... ASSINATURA .................................................. |