TERMO DE RATIFICAÇÃO
23 de Fevereiro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-.
PROCESSO Nº 002/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2022.
OBJETO: Contratação de Engenheiro Civil, devidamente registrado junto ao CREA, para prestação se serviços de acompanhamento (supervisão, fiscalização e medição da execução e outros serviços) da obra de ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Itiquira, oriunda do processo licitatório 004/2021(carta convite), contrato 017/2021, pelo período do contrato, tendo como base a tabela Sinapi/MT do mês 10/2021, não desonerado, código 90777, no valor máximo de R$ 93.77 (noventa e três reais e setenta e sete centavos), por hora trabalhada, num total máximo de 100 horas.CONTRATADO: HEITOR BORCHEID BRASIL
NOME FANTASIA: HB ENGENHARIA E CONSTUÇÕES
CNPJ: 42.124.0005/0001-76
ENDEREÇO: Avenida Liberdade, nº 607, Centro, Itiquira, MT., CEP 78.790-000.
VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 22/02/2022 a 31/12/2022.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 001/2022, em conformidade com o Termo de Referência, Justificativa e Parecer Jurídico.
Itiquira-MT., 22 de fevereiro de 2022.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
Gestão 2021/2022