TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	ALUGUEL DE IMÓVEL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Favorecido:	ERI JHONSON FERREIRA REIS, CPF nº 038.442.331-06, Valor global do Contrato: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso X e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 003/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 03/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, 22 de Fevereiro de 2022.

______________________________________

Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal