DECRETO Nº 015/2022.

De 22 de fevereiro de 2022.

“Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, que nos dias 28 de fevereiro e 1º de março do corrente ano (terça e quarta-feira) são comemorado o Carnaval em todo país, e

Considerando que o Estado de Mato Grosso decretou ponto facultativo e o Banco Central manteve o fechamento das agências bancárias, nesses mesmos dias

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Mundo/MT nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, (segunda e terça-feira).

Art. 2º. Fica sob a responsabilidade dos respectivos secretários das unidades de prestação dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretais de Educação, Saúde e Transportes e Obras, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 22 de fevereiro de 2022.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal