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Pref. Apiacás

SÚMULA: “DISPÕE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRTA. MARITANIA FABONATTO”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora MARITANIA FABONATTO, com documentos comprobatórios e fundamentação plausível;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Saúde, averbando que não haverá prejuízo à prestação dos serviços;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, que opinou pelo deferimento do pedido;

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir em 50% (cinquenta) a jornada de trabalho da servidora municipal MARITANIA FABONATTO ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, portadora da cédula de identidade nº 1324821-9 e inscrita no CPF sob o nº 884.721.241-34, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2022.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Apiacás - MT, em 22 de Fevereiro de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-