DECRETO Nº 3.836 DE 22 DE ABRIL DE 2022

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

e Considerando que no dia 01 de Março de 2022 comemora-se tradicionalmente as Festividades relativas ao Carnaval 2022;

Considerando o Decreto nº 1.213/2021 do Governo do Mato Grosso, onde divulga os pontos facultativos do Estado;

Considerando que o dia 02.03.2022, é quarta-feira de cinzas, e tradicionalmente os trabalhos neste dia iniciam-se após o meio dia;

DECRETA

Art.1º. Ponto Facultativo nos dias: 28/02/2022 - segunda-feira e 01/03/2022 – terça-feira, junto aos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal, Posto Sentinela – COVID-19, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Excepcionalmente, no dia 02 de março de 2022, os expedientes nos órgãos da Administração Pública Municipal ocorrerá a partir das 13:00 h.

Art. 3º. A Administração Pública Municipal se reserva ao direito de convocar qualquer servidor(res) público(s) para desempenhar suas atribuições no Ponto Facultativo de que trata o art. 1º deste Decreto, sem que isso acarrete ônus para o Município.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 22 de fevereiro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Município