13º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 100/2017
23 de Fevereiro de 2022
13º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 100/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 00438/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 100/2017 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 00438/2022 de aditivação de valor contrato nº 100/2017 referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2022, por quilometragem e veículo com a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, decide celebrar este termo aditivo de valor.
CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Lote/Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | PERIODO | QTDE KM | Valor Unit. Por Km | Valor Total |
19 - Van | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA JOÃO LEMES (SR.LUIS)-EMPAER-PEDRA BRANCA-FAZ.DJALMA-HIPÓDROMO- EM PROFª DÉLIA G.DUARTE/EE PROF.FELICANO GALDINO/EE JOSÉ DE BARROS MACIEL | KM/DIA | 193 | Matutino e Vespertino | 19.300 | R$ 4,79 | R$ 92.447,00 |
Valor Total: R$ R$ 92.447,00 ( Noventa e Dois Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais) | |||||||
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 86/2022.
DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 0100/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT,11 de Fevereiro de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: D.M SILVA – EPP
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,
RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30