TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
23 de Fevereiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrita no C.N.P.J nº 03.347.135/0001-16, com sede na avenida Antonio Ferreira Sobrinho nº 1075, Centro. Tendo vistoriado os serviços de execução da obra: Contrato nº 053/2020 da empresa CONSTRUTORA NETO & SANTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.360.460/0001-70, cujo objeto é “Contratação de empresa especializada para executar obra de Adequação de Estradas Vicinais na MT 457 e MT 140 no Município de Jaciara-MT, cuja licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2020, PROCESSO ADMINISTATIVO Nº 2122/2020, constatou-se que os mesmos foram executados em conformidade com as exigências contratuais, no que concerne aos elementos visíveis, estando em condição de RECEBIMENTO DEFINITIVO.
Para a Prefeitura Municipal de Jaciara-MT fica considerado, a partir desta data, cumprido o pacto contratual para todos os efeitos legais, sendo então considerada recebida provisoriamente a obra.
Jaciara/ MT, 08 de Fevereiro de 2022.
AMARILDO TICIANEL
Engenheiro Civil – Prefeitura Municipal de Jaciara-MT