O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 025/2022, Dispensa de Licitação nº 008/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTA E ACOMPANHAMENTO FONOAUDIOLÓGICO PARA O PACIENTE CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA CONFORME DECISÃO JUDICIAL. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação das empresas: SUELEN AUGUSTO SILVÉRIO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ Nº 21.920.698/0001-33, no valor de R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinquenta reais).

Curvelândia/MT, 21 de fevereiro de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal