PORTARIA Nº 282/2015
9 de Dezembro de 2015
PORTARIA Nº 282/2015
JÚLIO CÉSAR FLORINDO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o disposto no art. 6º, §4º, inciso IV, combinado com o Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei Complementar nº 047/2012, Que Reestrutura a Lei Complementar nº 014/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e de Salários dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Barra do Bugres-MT.
R/E/S/O/L/V/E:
Art.1º - Nomear o Sr. JONHY SYLLAS DOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR junto a ESCOLA MUNICIPAL HERCULANO BORGES vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art.2º - Conceder 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a título de gratificação, nos termos do art. 6º, §4º, inciso IV, combinado com o Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei Complementar nº 047/2012 de 12 de março de 2012.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre - se
Publique - se
Cumpra - se
Gabinete do Prefeito, em 09 de setembro de 2015.
JÚLIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal