NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETORPÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ 2021

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8ª edição, as notas explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demonstrações.

Tem por objetivo facilitar a compreensão das demonstrações contábeis por seus diversos usuários, atendendo à característica qualitativa da compreensibilidade, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública (NBC TSP) – Estrutura Conceitual.

As Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas pela Lei, pelas normas contábeis e outras informações relevantes não suficientemente evidenciadas ou que não constam nas demonstrações.

01 – BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES E DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT foram elaboradas em conformidade com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, IPC’S (Instruções de Procedimentos Contábeis) 04, 05, 06, 07 e 08, a partir das informações constantes no Sistema Integrado de Informações Contábeis utilizado pela Prefeitura Municipal. Abrangem também as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP) emitidos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o MCASP 8ª edição e o Manual do Siafi.

As estruturas e a composição das demonstrações contábeis estão de acordo com as bases propostas pelas práticas contábeis brasileiras. Desta forma, são compostas por:

I. Balanço Patrimonial (BP); II. Balanço Orçamentário (BO); III. Balanço Financeiro (BF); IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); V. Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). 02 – RESUMO DOS PRINCIPAIS CRITÉRIOS E POLITÍCAS CONTÁBEIS

Para o reconhecimento de um elemento nas Demonstrações Contábeis é necessário que atenda alguns critérios contábeis, o reconhecimento é o processo de incorporar e/ou de incluir um item, expresso em valores, a serem evidenciados no corpo da demonstração contábil que vincula-se a informação em reconhecida, que satisfaça a definição de elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual.

Os itens incluídos nas Demonstrações Contábeis devem atender aos critérios de definição, como também pode ser mensurado, ou seja, o fato é possivelmente classificado e possui materialidade.

Dentre os critérios e políticas contábeis, evidenciamos os mais relevantes:

a) Moeda Funcional:

A moeda funcional da Prefeitura Municipal de Tabaporã é o Real.

b) Caixa e Equivalentes de Caixa:

São valores registrados na Conta Única da Prefeitura Municipal de Tabaporã-MT, arrecadadas conforme sua competência tributária e recursos recebidos a título de transferências da União, do Estado e multigovernamentais, dentre outras pela prestação de serviços oferecidos a sociedade, algumas com vinculação de pagamento, a depender da natureza do gasto.

c) Créditos a Curto Prazo

Referem-se aos direitos a receber em curto prazo, ou seja, deverão ser realizados até 12 (doze) meses da data do encerramento das Demonstrações Contábeis.

d) Estoques

São relativos aos registros de bens não duráveis (materiais de consumo), classificados na subconta de Almoxarifado, que, no momento da aquisição são mensurados pelo valor de aquisição.

Tais materiais são controlados no sistema de Almoxarifado, e mensalmente, são conciliados com os saldos contábeis apresentados no Sistema Contábil.

O método utilizado para o controle de estoque é de aplicação direta nas atividades locais, com estoque mínimo de itens pela indisponibilidade de espaço adequado.

e) Ativo Realizável a Longo Prazo

Compreendem os direitos a receber a longo prazo, avaliados e mensurados pelo valor original.

f) Imobilizado

O imobilizado da Prefeitura Municipal é composto pelos bens móveis e imóveis, os quais inicialmente são reconhecidos pelos custos de aquisição, construção e instalação posteriormente ao reconhecimento original, os bens móveis ficam sujeitos à depreciação ou amortização calculadas em consonância com o Metódo Linear ou (ou Quotas Constantes), atendendo a preservação do valor residual e percentuais quanto à vida útil.

Ressalta-se que a composição dos bens móveis e imóveis é controlada via sistema de patrimônio integrado ao sistema contábil.

g) Depreciação de bens móveis e imóveis

Os critérios para depreciação dos bens móveis seguem as disposições na sistema pelo Metódo Linear ou (ou Quotas Constantes) e bens imóveis são incorporados pelo valor de aquisição e sofrem reavaliação de mercado.

h) Passivos Circulantes e Não Circulantes

As obrigações da Prefeitura são evidenciadas por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, respeitando o prazo de exigibilidade do crédito; sendo os passivos classificados como circulante, os valores exigíveis até 12 (doze) meses até a data do encerramento do exercício e os demais classificados como não circulantes.

i) Balanço Orçamentário

Os valores contemplados no Balanço Orçamentário são estritamente relacionados às operações da previsão e execução do orçamento do Município no que se refere aos órgãos do Poder Executivo, exceto a Previdência Municipal, aprovado na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1,266/2020), acrescido dos créditos adicionais abertos no decorrer do exercício de 2021.

Resultado orçamentário

O regime orçamentário desta instituição pública segue o descrito no art. 35 da Lei 4.320/1964, deste modo, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e despesas nele legalmente empenhadas.

O resultado orçamentário representa o confronto entre as receitas orçamentárias realizadas e despesas orçamentárias empenhadas. O superávit/déficit é apresentado diretamente no Balanço Orçamentário.

j) Balanço Financeiro

O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

O resultado financeiro representa o confronto entre ingressos e dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, que ocorreram durante o exercício e alteraram as disponibilidades da Prefeitura Municipal.

k) Demonstração das Variações Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Resultado Patrimonial

A apuração do Resultado Patrimonial implica a confrontação das variações patrimoniais aumentativas (VPAs) e das variações patrimoniais diminutivas (VPDs).

As VPAs são reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos fluirão para a Prefeitura e quando puderem ser mensuradas confiavelmente, utilizando-se a lógica do regime de competência. A exceção se refere às receitas tributárias e transferências recebidas, que seguem a lógica do regime de caixa, o que é permitido, de acordo com o modelo PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

As VPDs são reconhecidas quando for provável que ocorrerá decréscimos nos

benefícios econômicos para a Prefeitura, implicando saída de recursos, redução de ativos ou assunção de passivos, seguindo a lógica do regime de competência. A exceção se refere às despesas oriundas da restituição de receitas tributárias e transferências concedidas, que seguem a lógica do regime de caixa, o que é permitido, de acordo com o modelo PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

A apuração do resultado se dá pelo encerramento das contas de VPA e VPD, em contrapartida a uma conta de apuração. Após a apuração, o resultado é transferido para a conta de Superávit/ Déficit do Exercício.

l) Demonstração dos Fluxos de Caixa

O referido demonstrativo contábil identifica as origens dos fluxos de entradas de caixa, os itens que geraram desembolsos de caixa durante o período das demonstrações contábeis, e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

03 – NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Nota Explicativa 01 (NE 01) – Análise Vertical e Horizontal das contas do Ativo, Passivo e Patrimônio do Balanço Patrimonial (BP)

Em 31/12/2021, a Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT apresentou os seguintes saldos em seus ativos:

Tabela 1 A – Balanço Patrimonial – Ativos

Observa-se que Ativo Ciculante, incluindo as disponibilidades financeiras em moeda nacional, os créditos de divida ativa tributparia e créditos a receber de supriementos de fundos em 2021, correspondem a 37,18% dos Ativos Totais, tendo maior peso neste percentual as disponibilidades financeitas que correspondem a 33,80% deste percentual.

Os outros 62,82% dos ativos totais correspondem aos Ativos Não Circulantes correspondendo as dívidas ativas tributárias de a receber em Longo Prazo e os bens móveis e imóveis imobilizados que corresponde a 54,45% dos não circulantes.

De forma horizontal, a análise evidencia um crescimento de 65,68% do Ativo Circulante em relação ao exercício 2020, enquanto o Ativo Não Circulante obteve um acréscimo de 35,55%, demonstrando um crescimento significativo dos Ativos.

Ao final de 2021, a Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT apresentou os seguintes saldos em seus passivos e Patrimônio Líquido.

Tabela 1 B – Balanço Patrimonial – Passivo e Patrimônio Líquido

Confere-se a solidez patrimonial da entidade pelo comprometimento de apenas 0,19% do total de passivos e patrimônio líquido com o passivo circulante, não apresentando valores em seu Passivo Não Circulante.

O Patrimonio Liquido da entidade corresponde a 99,81% do total dos Passivos e Patrimônio Liquido e corresponde em reais a R$ 43.899.095,87, desse valor R$ 13.899.667,29 refere-se ao resultado apurado no exercício 2021, constante da DCAP – Demonstração das Variações Patrimoniais (DPV) que trataremos noutra Nota Explicativa.

Nota Explicativa 02 (NE 02) – Composição de Caixa e Equivalentes de Caixa por fonte de recurso– em R$

Esse valor representa o somatório de todas as fontes de recursos distribuídas da seguinte forma:

Tabela 2 A – Composição de Caixa e Equivalentes de Caixa por fonte de recurso– em R$

Como demonstra-se na análise vertical os recursos ordinários correspondem a 48,66% das disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa em moeda corrente nacional em 31.12.2021, contra 51,34% dos recursos vinculados, dos quais 14,32% referem-se a educação e 18,49% a saúde.

Salienta-se que deste total R$ 14.867.054,59 de 2021, exitem comprometimentos de fontes da ordem de R$ 1.844.700,53 (compreendendo restos a pagar processados e não processados), portanto o total do superávit para o exercício 2022 monta o valor de R$ 13.022.354,06 conforme expresso detalhadamente por fontes de destinação no Quadro 03 anexo a Dcasp – Balanço Patrimonial.

Nota Explicativa 03 (NE 03) – Créditos a Curto Prazo e Demais Créditos e Valores a Curto e Longo Prazo (BP)

Em 31/12/2021, a Prefetiura Municipal de Tabaporã, apresentou saldo a receber

de Créditos a Curto Prazo e Demais Créditos e Valores a Curto Prazo no total de R$ 1.477.216,82 e R$ 9.499,90, respectivamente, o primeiro valor referem-se a saldos de créditos tributários inscritos em Divida Ativa Não Tributária conforme Tabela 3 A abaixo descrita:

Tabela 3 A – Composição de Créditos a Curto Prazo – em R$

O Valor de R$ 9.499,90 referem a conta de suprimentos de fundos concedidos por adiantamentos a colaboradores e ainda em processo de utilização e/ou prestação de contas conforme controles do setor de tesouraria.

Os Créditos a Receber a Curto Prazo corresponde a 3,38% dos Ativos totais,

Já os Créditos e valores de Longo Prazo correspondem a 8,37% dos ativos totais em 31/12/2021 conforme descritos na tabela seguinte:

Tabela 3 B – Composição de Créditos e Valores a Longo Prazo – em R$

Nota Explicativa 04 (NE 04) – Estoques (BP)

Em 31/12/2021, a Prefetiura Municial apresentou um estoque zerado, ou seja, , todo o material de consumo armazenado em almoxarifado foram consumidos, porém o estoques são classificados do grupo de contas do ativo, os quais também são controlados no sistema de almoxarifado, pelo metodo de aplicação direta, abaixo compara-se o consumo de estoques entre os exercícios 2020 e 2021:

Tabela 4 A – Comparação de consumo de estoques – em R$

De um ano para o outro o consumo de bens aumento em 22,80%, porém reflete também o aumento inflacionario de preços dos itens de consumo.

Válido mencionar que as entradas e saídas dos materiais se dão pelo valor de aquisição, sendo mensalmente baixados devido ao consumo destes, por meio de requisição, fatos estes tramitados no almoxarifado e acompanhados por relatórios mensais e anuais de almoxarifado. Os consumos dos bens são evidenciados também na Demonstração de Variação Patrimonial (DVP) na conta Uso de Material de Consumo.

Tabela 4 B – Demonstrativo de entradas e saídas do estoque – em R$

Observa-se qu os maiores níveis de consumo, estão entre combustíveis e lubrificantes automotivos (24,77%), materiais para conservação de veículos (19,57%), materias para conservação de bens imóveis (12,90%), gêneros de alimentação (6,28%), dentro outros conforme Análise vertical da Tabela 4 B.

Nota E 05 (NE 05) – Imobilizado (BP)

Os fatos ocorridos classificados no Ativo Imobilizado são registrados inicialmente pelo custo de aquisição, construção ou produção, e sofrem depreciação de acordo com as taxas pré estabelecidas em sistema patrimonial.

Válido ressaltar que algumas unidades não realizam o registram da depreciação, visto que, carecem da conclusão dos Inventários Físicos e Avaliação Patrimonial de Bens Permanentes.

Em 31/12/2021, a Prefeitura Municipal de Tabaporã apresentou o saldo líquido de R$ 23.947.486,31, relacionado a imobilizado, o qual representa 54,45% do Ativo Total desta instituição, ou seja, grande parte do patrimônio está concentrado nos valores de seus bens tangíveis de caráter permanente.

Segue a composição do subgrupo Imobilizado, para os exercícios de 2021 e 2020:

Tabela 5 A – Composição do Imobilizado – em R$

Portanto, a variação entre os exercícios de 2021 e 2020 foi positivo no percentual de 45,03%.

Ao final do exercício de 2021, o saldo líquido dos Bens Móveis representa 42,58% em relação ao total do Ativo Imobilizado, sendo bruto 89,49% diminuidas as depreciações de bens móveis que equivalem a 46,91%, conforme Tabela 5 A.

Em contrapartida os Bens Imóveis representam 57,42% dos Ativos Imobilizados.

Nota Explicativa 06 (NE 06) – Detalhamento do Passivo Circulante (BP)

Findo o exercício 2021, a Prefeitura Municipal de Tabaporã apresentou um saldo no Passivo Circulante de R$ 84.631,96, sendo R$ 6.923,65 de Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo e R$ 77.708,31 referente a Fornecedores e contas a pagar a curto prazo, cujos montantes representam 8,18% e 91,82% do Passivo Total desta prefeitura.

Tabela 6 A – Composição do Passivo (BP)

O saldo demonstrado tem a seguinte composição e variação de acordo com ano de 2019:

Tabela 6 B – Obrigações Trabalhistas, Previdenciária e Assistenciais a Pagar Curto Prazo – em R$

Em 31/12/2021, a prefeitura apresenta saldo de R$ 77.708,31 relacionados a fornecedores e contas pagar nacionais de curto prazo, que representa 91,82% do Passivo Total.

A Tabela 6 C a seguir relaciona os fornecedores ordenados pelo valor a pagar, sendo a OLMI INFORMATICA LTDA - EPP, DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA-EPP são os credores com maior representatividade nesse montante e referem-se a aquisições de equipamentos recem entregues e serviços com vencimentos em janeiro/2022, conforme segue:

Tabela 6 C – Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo (BP)– em R$

Nota Explicativa 07 (NE 07) – Análise Vertical e Horizontal da Demonstração das Variações patrimoniais (DVP) As variações patrimoniais aumentaivas demosntram crescimento em 2021 de 28,45% em relação ao exercício anterior, das variações positivas ao Patrimonio líquido destaca-se as Transferências e delegações recebidas que correspondem a 81% do total das Variações, conforme Tabela 7 A abaixo: Tabela 7 A – Composição das Variações Patrimoniais Aumentativas (DVP) Cabe destacar que no grupo de Impostos, taxas e Contribuições de melhoria da DVP estão agregados apenas os valores dos recebimentos do valor principal desses tributos (R$ 7.525.056,87), seus juros incidentes foram registrados na DVP nas contas de Variações Patrimoniais aumentativas financeiras no correspondente a R$ 326.240,49 , totalizando as receitas tributarias totais R$ 7.851.297,36. As Contribuições recebidas demonstradas neste quadro referem-se a contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias, logradouros e demais bens públicos e à instalação, manutenção melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. As Variações Patrimoniais Aumentativas classificadas na conta Exploração de Vendas de Bens e Serviços derivam dos serviõs de captação e abastecimento de água realizados pelo DAE – Departamento de Agua e Esgoto do Município.

Nota-se um crescimento na arrecadação de 19,85% em relação à receita arrecada em 2020.

As Transferências e Delegações Recebidas apresenta, em sua maior parte, saldo de Transferências Intragovernamentais recebidas para suprir a execução das despesas planejadas neste Órgão, representando 81% do total das receitas, deflagando uma grande dependencia dos repasses de outros entes federados.

As Variações Patrimoniais Diminutivas representas as despesas suportadas pela Instituição, as quais totalizam o montante de R$ 61.635.255,20, apresentando uma redução de 32,36% em relação ao valor executado em 2020.

Em relação à sua composição, o percentual de 36,44% refere-se aos gastos com Pessoal (Remuneração a Pessoal, Aposentadorias e Reformas, como também os Encargos Sociais), 44,71% referem-se ao uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, compondo os dois maiores grupos de variaçoes patrimoniais diminutivas correspondendo a 81,15% dos totais das demonstrações conforme evidenciado na Tabela 7 B abaixo:

Tabela 7 B – Composição das Variações Patrimoniais Diminutivas (DVP)

As transferências e Delegações concedidas demonstradas no quadro acima referem-se as transferências para formação do Fundeb deduzidas das transferencias do FPM, ITR, ICMS, IPVA e IPI exportação acrecidas das trasnferências a consórcios, instuições sem fins lucrativos, incentivos empresariais previstos em Lei e repasses ao Poder Legislativo local.

Nota Explicativa 08 (NE 08) – Informações relevantes sobre o Balanço Orçamentário (BO)

As receitas de 2021 totalizaram 63.822.961,28, já deduzidas os valores creditados ao FUNDEB, em contrapartida as despesas empenhadas foram de R$ 57.062.014,90, apontando um superávit orçamentário de R$ 6.760.946,38.

È válido mencionar que foram abertos créditos adicionais por superávit financeiro no valor R$ 6.714.460,80.

Foram abertos créditos adicionais por excesso efetivo de arrecadação no valor de R$ 16.099.091,32, sendo efetivo o excesso conforme demosntrado no Quadro de Receitas Orçamentarias do Balanço Orçamentário.

Nota Explicativa 09 (NE 09) – Demais informações relevantes.

A Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT, aprovou a contratação de uma operação de crédito a ser paga em longo prazo, junto ao Branco do Brasil, para a instação de usina para produção de energia fotovoltaica para consumo nas unidades consumidoras vinculadas ao Poder Executivo, nos termos do contrato nº 44/2021 assinado em 29/12/2021, no valor de R$ 3.649.206,00.

O saldo do contrato estão evidenciados nos grupos de controles de atos potenciais nas contas de EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS/CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, evidenciando o compromisso assinado em 29/12/2021, porém ainda não compõem o passivo não circulante da entidade pelo fato de que a execução da instação da usina irá acontecer no decorrer do exercício 2022, quando será incorporada ao patrimonio da entidade e promoverá o reconhecimento da efetiva operação de crédito.

Espera-se dessa forma ter ampliado a transparência das Demostrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público referente a Prefeitura Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso.

Tabaporã - MT, 15 de fevereiro de 2022.

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

Contadora – CRC – MS 007989 O-T-0

CIENTE:

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

Documento elaborado pelo setor contábil em parceria com a SEF – Soluções Eficientes em Gestão