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Pref. Cláudia

Aos 22 dias do mês de fevereiro de 2022 as 10h00min, reuniram-se no Município de Cláudia, tendo por local a Câmara municipal de Vereadores do Município de Cláudia/MT, para a realização da audiência pública relativo às demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2021, a apresentação iniciou-se com 35 minutos de atraso devido a problemas com áudio da transmissão pela internet. Após o ajuste, o palestrante Sr. Eduardo Dier fez as devidas apresentações e na sequência iniciou as apresentações dos slides. Inicialmente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Iniciando pelas receitas fez um breve esclarecimento sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. As Receitas Consolidadas, que contém todas as entidades do município, que foram estimadas e ajustadas em R$ 58.333.636,44 terminando o ano com R$ 62.002.664,01 ficando a meta cumprida em 106,29%, com destaque para as receitas patrimoniais que ficaram 561,56% acima da meta proveniente dos rendimentos das contas da prefeitura, que por lei devem ser aplicados. Nos slides seguintes mostrou as transferências correntes, recursos de origem federal, onde houve alta principalmente nos repasses do FPM ficando quase um milhão de reais acima da meta, já o valor arrecadado para a saúde encontra-se 126,51%, acima da previsão inicial devido a repasses recebidos em atraso do estado. Na sequência foi apresentada uma serie de slide com as despesas consolidadas e explicando as fases da execução da despesa, inicialmente prevista e atualizada para R$ 69.395.895,79, terminou 2021 em R$ 63.155.339,96 sendo 91,01% da meta, após justificou o valor maior das despesas em relação às receitas devido a superávit do exercício anterior e excesso de arrecadação. Na sequência apresentaram-se as despesas por secretaria onde se verificou que a Secretaria de Obras correspondeu a 28,66%, Saúde 21,18% e Educação 21,06%. O município apresentou um Déficit Primário de R$2.362.953,54, uma vez que teve uma receita de R$ 57.725.435,90 e uma despesa de R$60.088.389,44, esse resultado ocorre devido os créditos adicionais abertos em torno de R$ 7 milhões através do Superávit oriundos de exercícios anteriores. Sobre os limites constitucionais verificou-se que todos foram atingidos, sendo que para a Educação foram investidos 28,41%, para a Saúde 17,89%, para o Fundeb 72,54% em remuneração do magistério e com relação aos gastos de pessoal o município gastou 47,79%. No final solicitou que havendo dúvidas as mesmas poderão ser encaminhadas para a secretaria de finanças do município e que os slides estarão disponíveis através do site da prefeita bem como o vídeo da apresentação através das redes sociais, e por fim agradeceu a presença de todos e reforçando o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Thiago Bianchin Silva secretariei a presente Ata na qual assina na presença dos demais.