TERMO DE ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 035/2021
23 de Fevereiro de 2022
TERMO DE ABERTURA DA SESSÃO DO
PREGÃO PRESENCIAL SRP 035/2021
O Prefeito Municipal de Pedra Preta - MT, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a vista do Termo de ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 035/2021.
Por motivos de divergência nas informações contidas no EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 035/2021, no uso do princípio da AUTO TUTELA, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.
Portanto Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide publicar a data de ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2021.
Onde se lê:
1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data: 17/02/2022, Horário: 08h00min, Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n.º 940, CEP: 78.795-000, Bairro: Centro – Setor de Licitações.
Leia – se:
1.3. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Data: 07/03/2022, Horário: 08h00min, Endereço: Prefeitura Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Avenida Fernando Correa da Costa, n.º 940, CEP: 78.795-000 Bairro: Centro – Setor de Licitações.
E TAMBÉM
ONDE SE LÊ:
5.2. Identificação do envelope contendo a (s) Proposta (s) de Preços e envelope contendo os Documentos para Habilitação ambos deverão ser apresentados fechados, contendo em seu exterior as seguintes informações:
7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
Leia – se:
5.2. Identificação do envelope contendo a (s) Proposta (s) de Preços e envelope contendo os Documentos para Habilitação ambos deverão ser apresentados fechados, lacrados e contendo o carimbo de CNPJ em seu feixe , contendo em seu exterior as seguintes informações:
7.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
PEDRA PRETA, 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
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KÉSIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO.
Chefe do Setor de Licitação e Contratos
Portaria 527/2021
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Fernando Arantes Corrêa da Costa.
Chefe de Gestor de Pregão e Ata de Registro de Preço
(Portaria Nº 409/2021)