DECRETO Nº 016/2022

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

ARTIGO 1º- Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 28 de fevereiro e 01 de Março de 2022, em virtude das festividades de Carnaval,

PARÁGRAFO ÚNICO - O disposto no Artigo 1º não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

ARTIGO 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 21 de fevereiro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL