PROCESSO DE LICITAÇÃO 14/2022 - DISPENSA Nº 02/2022

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da Locação do imóvel cujo proprietário é o Sr. VALTUIR BATISTA ROQUE, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. 328.932.211-49 no valor global de R$ 53.700,00 (cinquenta e três mil e setecentos reais), correndo tal despesa a conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim - MT, em 23 de fevereiro de 2022.

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal