TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTE DE MADEIRA NA ESTRADA VICINAL DE ACESSO ALDEIA PIMENTEL BARBOSA. .
Favorecidos:	NSA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 26.376.377/0001-33, Valor global do Contrato: R$ 28.037,84 (vinte e oito mil trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos);
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso I e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 04/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 04/2022, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira-MT, 23 de Fevereiro de 2022.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal