RESOLUÇÃO N.° 006/CMDCA/2022
24 de Fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “MIX DE SABERES 2022/1” DA ASSOCIAÇÃO SOCIAL BARRALCOOL - PROJETO DOCE VIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos em reunião extraordinária na data do dia 22 de fevereiro de 2022, registrada em ATA 002/CMDCA/2022, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n° 2.019/2012 e na Lei Federal n° 8.069/90.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Projeto “Mix de Saberes 2022/1” da Associação Barralcool de Assistência Social Projeto Doce Vida no valor total de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais).
Art. 2º -O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados ao Projeto da Associação Barralcool de Assistência Social “Projeto Doce Vida”.
Art. 3° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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JAIME PEREIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA – 2021/2023
Barra do Bugres-MT, 22 de fevereiro de 2022.