DECRETO MUNICIPAL Nº. 4119 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

“ Dispõe sobre ponto facultativo referente às datas de festividades carnavalescas de Nova Nazaré-MT.”

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais e,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, para cumprimento no âmbito do funcionalismo público municipal, em Nova Nazaré-MT, nos dias 28 de fevereiro e 01 de março do ano de 2022, retornando às atividades no dia 02 de março em horário normal de funcionamento.

ARTIGO 2º - Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e Dirigentes das Entidades e demais Repartições Públicas Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nas datas referidas no artigo primeiro, sendo vedada a antecipação ou postergação.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Nazaré, em 18 de fevereiro de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal