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Pref. Diamantino

DECRETO Nº 040/2022

“DISPÕE SOBRE O FERIADO E PONTO FACULTATIVO PARA O PERÍODO DE CARNAVAL, EM FACE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO 38/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO O ARTIGO 2° DO DECRETO 38, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA A MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARA ATUAREM SOB ORIENTAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS AÇÕES DE RESPOSTA AO DESASTRE E REABILITAÇÃO DO CENÁRIO DE RECONSTRUÇÃO.

D E C R E T A:

Art. 1º Tendo em vista a Situação de Emergência declarada, ficarão as Secretarias de Infraestrutura e Assistência Social, responsáveis para estabelecerem, escalas de servidores das respectivas pastas, para desempenharem as funções essenciais, em atenção ao determinado no artigo 2°, no Decreto 38, de 17 de fevereiro de 2.022.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino-MT, 22 de fevereiro de 2022.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal